Pagamento de taxa de segurança pública pode ser anulada, diz Xingu

O pagamento da taxa de segurança pública por bares, restaurantes e hotéis pode deixar de ser efetuada pelos empreendedores do ramo em Roraima. A medida foi alvo de proposta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Em entrevista ao programa Agenda da Semana neste domingo, 21, o deputado Jânio Xingu (PSB), autor do projeto que altera o Código Tributário Estadual, afirma que a cobrança da taxa de segurança pública é inconstitucional.

“Fui comunicado por donos de restaurantes, que pediram apoio. Teve empresário que pagou até R$ 10 mil reais da taxa de segurança pública, sem nenhuma legalidade. Essa medida pode atender cerca de 700 bares e restaurantes e hotéis no estado todo, por isso entrei com um projeto de lei pedindo que acabasse isso”, informou o parlamentar.

Xingu ressalta que os valores da taxa são encaminhados para o fundo estadual da Polícia Civil, mas acredita que a pasta já conta com um orçamento adequado para manter as suas atividades. “Esse dinheiro vai para o fundo da Policia Civil e os restaurantes têm ficado indignados com esse repasse, por que acham que a Polícia Civil é dever do estado”, explica.

O deputado reforça ainda que os empresários passam por dificuldades por conta da pandemia, portanto, qualquer economia de gastos é bem-vinda. ‘É um momento de incerteza, onde as pessoas se arriscam menos, então, precisamos fazer o que tem que ser feito, o que está ao nosso alcance, para beneficiar esse setor”, disse.

O autor do projeto afirma que está confiante na aprovação da proposta considerando que a medida não foi instalada durante a gestão do governador Antonio Denarium (sem partido).

“Conversei com o Denarium e ele achou por bem a elaboração desse projeto. Ele não tem culpa disso, não foi instalado em seu governo. estamos apenas corrigindo um erro dos governos anteriores. Vou conversar com o presidente da Casa, Soldado Sampaio (PC do B) para votar a matéria com urgência. Deveremos colocar em pauta e depois enviar para que o governador possa sancionar”, declarou.