Parceria entre Governo e MP deve melhorar transparência de dados

O governador do Estado, Antonio Denarium (PSL) e a Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro, assinaram ontem, 13, um termo de cooperação técnica entre as instituições. A medida significa uma troca de serviços de tecnologia para facilitar a divulgação de documentos e processos licitatórios do Governo do Estado para a população por meio do Portal da Transparência, além de outros benefícios.

Na prática, a gestão estadual terá acesso ao Data Center do Ministério Público do Estado (MPRR), uma estrutura que permite o suporte de equipamentos de tecnologia da informação e tem o princípio de deixar tudo em alta disponibilidade, ou seja, o serviço continuará funcionando mesmo em casos de falta de energia.

“O Data Center é uma estrutura onde serão colocados todos os equipamentos e onde serão concentrados os serviços de tecnologia. É o primeiro passo para o Governo dar espaço para transparência e disponibilidade, a todo tempo”, explicou Cedric Williams, diretor de Tecnologia de Informação do MPRR.

Com o Data Center, o Governo do Estado também poderá instalar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma de gestão eletrônica de documentos, ou seja, uma ferramenta que trata os processos e documentos administrativos de forma digital.

A perspectiva é que, além de facilitar o acesso aos documentos, também haja uma economia de recursos com uso reduzido de papel, sem o custo de gasolina para transportar os documentos entre secretarias e até o melhor aproveitamento de servidores que eram deslocados para fazer a entrega dos documentos entre as repartições.

Com a digitalização dos processos e documentos da esfera administrativa, a expectativa é que os trâmites sejam tornados públicos para que a sociedade possa acompanhar. “A população terá acesso por meio do Portal de Transparência. O que for publicado dentro do SEI vai para o Portal, respeitado os elementos dentro da legislação específica”, explicou Paulo Torres, assessor da Governadoria.

Torres afirma ainda que a ressalva é em razão de alguns documentos terem ordem sigilosa, por exemplo no caso de processos administrativos. “Fora isso, a ordem é de que tudo seja publicado”, completou.

O assessor ressaltou, por fim, que embora o termo técnico tenha sido assinado ontem, ainda será necessário um processo de capacitação de servidores e de instalação dos equipamentos para que os processos sejam efetivamente disponibilizados. Outro ponto destacado é que a medida atende a um planejamento estratégico de modernização do Poder Executivo. 

“Uma das ações que nós temos dentro do plano é um projeto chamado ‘Roraima Transparente’, com uma série de ações relacionadas à publicação dos atos administrativos. Vamos começar por alguns processos pilotos, mas vamos trabalhar na reformulação completa do Portal da Transparência, implantação de controle de frotas e outros pontos”, afirmou.

Acesso à internet será ampliado no Fórum Criminal da Capital

Para o Ministério Público, as facilitações são referentes ao acesso de internet por meio da disponibilização da fibra óptica do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública para o órgão. 

Com o acesso à fibra óptica, a expectativa é da melhoria na qualidade da Internet e serviços de informática disponíveis aos Promotores de Justiça e servidores do MP que atuam no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva localizado no bairro Caranã, zona oeste da Capital.

A Procuradora-Geral do MPRR, Janaína Carneiro, avaliou que o termo de cooperação na área tecnológica vai facilitar o compartilhamento de informações e gerar economia de recursos. 

“O Ministério Público vai disponibilizar para o Governo do Estado uma gaveta dentro do Data Center para que o Governo possa disponibilizar o sistema SEI”, explica. “Desta forma vamos ter economia de papel e de transporte de documentos para o Governo do Estado e o MPRR estará acompanhando”.

Por sua vez, o governador afirmou que a assinatura para utilização do Data Center do MPRR é uma forma de implementar o serviço eletrônico. “Estivemos no mês passado em Porto Alegre com o desembargador federal Thompson Flores, do TRF-4, assinando o convênio do SEI, que é uma ferramenta que vai dar transparência e credibilidade a todas as informações do Governo do Estado”, declarou. Desta forma, os nossos números contábeis vão estar disponíveis com mais transparência e segurança”, complementou Denarium. (P.C.)