Parecer sobre cassação deve ficar pronto nesta quarta

O presidente da Câmara de Vereadores de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), informou que nesta quarta-feira (3) deve ficar pronto o parecer que trata da cassação do mandato do vereador Linoberg Almeida (Rede).

“Já solicitei da Procuradoria Jurídica da Câmara celeridade no parecer e estamos aguardando. Acredito que até amanhã [quarta-feira, 3] esteja pronto. Recebendo esse parecer já analiso, dou minha sugestão e encaminho para a Comissão de Ética para as devidas providências”, ressaltou Fernandes.

Segundo ele, o parecer da Procuradoria é somente para embasar se ele aceita ou não o requerimento apresentado pelo Município, que pede a cassação do vereador Linoberg.

“O vereador Linoberg terá prazos, aliás, esse processo terá todo um rito. Mas ainda sem previsão para entrar em votação no plenário da Casa”, comentou Fernandes.

Ele afirmou que o vereador Linoberg infringiu a Lei Orgânica e a Constituição Federal. “Um vereador tem seus direitos, deveres e obrigações, mas também tem suas limitações. É prerrogativa do vereador fiscalizar, fazer indicações, elaborar projetos, aprovar leis, o orçamento do município, mas também ele tem suas limitações”, reforçou Fernandes.

O pedido para cassar o mandato do parlamentar foi feito por meio de representação assinada pelos procuradores do Município, Flávio Granjeiro e Marcela Queiroz, à Casa Legislativa municipal, por causa da tentativa do parlamentar de evitar a implantação do estacionamento rotativo Zona Azul.

A representação alega que o vereador assinou uma ação popular na Justiça contra o município por causa da Zona Azul, o que seria, segundo a prefeitura, “terminantemente proibido e vedado pela lei orgânica”.

Estou com a consciência tranquila, diz Linoberg Almeida

O vereador Linoberg Almeida esclareceu que, como parlamentar eleito pelo povo, o foco do seu mandato é ouvir as pessoas, fiscalizar contratos, tentar entender as prioridades da gestão e dar respostas.

“Do jeito que a prefeitura não responde um veículo de comunicação rotineiramente, não me responde. Saber por que temos calçadas abandonadas e sem padrão pela cidade, por que duplicar a ponte do Caranã sem Plano de Mobilidade e não acabar com o engarrafamento no trecho do Ibama nas avenidas Venezuela com Brigadeiro Eduardo Gomes é meu papel. Saber por que não fizeram o Estudo de Impacto de Vizinhança que Lei Federal manda antes de tentar cobrar a Zona Azul é meu papel. Saber por que a questão de animais em situação de rua é muita propaganda e pouca política pública efetiva é meu papel”, afirmou o vereador.

“Uniforme comprado no Rio de Janeiro e não com empresas de confecção locais deve ser questionado por mim sim. Se meu trabalho incomoda a ponto de quererem me cassar com argumentos frágeis é porque estou no caminho certo. A interpretação errada da lei quer confundir a população e me calar, me enfraquecer. Não virei cidadão menor, sem direito porque estou na Câmara. Sei meus direitos e dou aula sobre eles. A democracia e o papel do vereador devem ser garantidos quando sob ataque. Se prefeitura se cala, não explica, não responde, que a justiça seja o caminho para o representante eleito responder ao povo sobre questões públicas pouco transparentes. Estou de consciência tranquila e o que tentam para me desestabilizar só me fortalece na missão de reinventar o vereador e a Câmara aos olhos do povo. Sigo confiando na decisão tranquila e justa dos demais vereadores e vereadoras da Câmara Municipal na defesa das nossas prerrogativas”, finalizou vereador Linoberg.