Parecer sobre pedido de cassação será emitido esta semana

A previsão é que o parecer jurídico sobre o pedido de cassação do mandato do vereador Professor Linoberg (Rede) seja emitido ainda esta semana pela Procuradoria da Câmara Municipal (CMBV).

O parecer se refere à representação protocolada pela Prefeitura de Boa Vista (PMBV) na Câmara Municipal pedindo a cassação do mandato do vereador. A administração municipal entende que o questionamento de Linoberg sobre a implantação da Zona Azul fere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

Sobre o caso, o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (MDB) afirmou que já encaminhou o pedido protocolado pela PMBV à Procuradoria da Casa e aguarda retorno. Fernandes afirma também que o procedimento está sendo analisado com cautela, considerando a situação inédita do caso.

“Nós só vamos tomar qualquer decisão quando a Procuradoria da Câmara concluir o parecer. É importante nós vereadores, quando formos fazer questionamentos, entender nossas limitações legais. Há situações que são vedadas ao vereador”, acrescentou. “O que está em questão não são as divergências do vereador ou o fato de ser ou não  oposição, até porque é prerrogativa legal do parlamentar questionar”, complementou.

Fernandes garantiu também que a situação atual não comprometeu os trabalhos dos parlamentares e toda e qualquer matéria receberá a prioridade necessária, assim como as deliberações em plenário.