A senadora Ângela Portela (RR) apresentou hoje (17), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, emenda individual, para que seja incluído, tanto no Projeto quanto na Lei Orçamentária de 2015, o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Em sua proposta, a parlamentar pede a elevação de 10% para 15% do total dos recursos, previstos em lei, para a educação básica brasileira. Caso seja aprovada, essa proposta elevará em mais 5 bilhões o total de recursos destinados pelo Governo Federal, para educação pública em 2015.
A proposta de Ângela Portela, também poderá contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE, já em vigor.
De acordo com a senadora, apesar das mudanças ocorridas nos últimos tempos na educação brasileira, “ainda nos deparamos com indicadores (nacionais e internacionais) que comprovam que o ensino básico ainda está distante do nível mínimo aceitável”.
Entre as 10 emendas individuais que apresentou ao projeto de LDO/2015, Ângela Portela sugeriu também medidas que ampliam a transparência na aplicação dos recursos públicos e melhoram o controle social sobre verbas destinadas às ações de combate à violência doméstica contra as mulheres e às desigualdades nas dimensões de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência.
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