Parlamentares colocam R$ 340 milhões para 2017

Os parlamentares que fazem parte da bancada federal de Roraima já apresentaram, na semana passada, propostas de emendas de bancada ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2017, que juntas chegam a aproximadamente R$ 340 milhões para o Estado.

Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na manhã deste sábado (das 11 às 12 h), pela Rádio Folha AM 1020, o deputado Remídio Monai (PR) informou que a prioridade será a saúde e infraestrutura nas duas emendas impositivas – aquelas que o Governo Federal é obrigado a liberar o recurso – ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017.

Este ano, do montante previsto, foram apresentados R$ 70 milhões para as Unidades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da saúde estadual. “Entendemos que a situação de saúde em todo Brasil é precária e temos agora o agravante em Roraima, do grande número de venezuelanos e vem superlotando o atendimento na área de saúde”, disse.  

Ele ressaltou a necessidade de recursos em diversos setores, mas justificou que a saúde pública continua sendo um ponto crítico do Estado. “Conhecemos a gravidade da crise em que Roraima atravessa e entendemos que é preciso ajudar o governo estadual na alocação dos recursos para investimento e custeio das despesas nas unidades hospitalares.  Nosso compromisso é priorizar as áreas mais sensíveis como saúde, educação e segurança. Dessa forma, vamos promover as melhorias necessárias para os municípios e para nossa população”, assegurou.

Na infraestrutura, os parlamentares decidiram disponibilizar R$ 170 milhões na manutenção e conservação da malha viária federal no Estado. “Ainda na emenda de bancada, porém individualmente, destinei R$ 50 milhões, além de outros deputados que também destinaram recursos, para dar continuidade em 2017 nas obras de asfaltamento na BR-432 da Vila Felix Pinto ao Novo Paraíso, que foram beneficiadas no orçamento do ano passado e que as empresas já começam a iniciar as obras”, disse.

Já na BR-401, que liga Boa Vista a Bonfim, e na BR-174 norte, depois do Km 100 de Pacaraima, as empresas já estão trabalhando no alargamento e implantação do acostamento e aplicação de nova camada de asfalto. “Além de o asfalto não estar bom, nesses trechos dessas rodovias não têm acostamento e se um caminhão tiver que parar vai ficar na faixa de rolamento, o que representa perigo. Por isso a rodovia será alargada para fazer o acostamento adequado, além de uma terceira faixa na subida da serra para Pacaraima para o tráfego fluir melhor naquele setor”, disse. “E estamos garantindo recursos no orçamento para 2017 para conservação de toda a malha rodoviária do Estado”, acrescentou.

Ele ressaltou que as propostas ainda serão submetidas à análise dos relatores setoriais e, posteriormente, pelo relator geral do orçamento, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A votação do PLOA 2017, no Congresso Nacional, está prevista para o dia 19 de dezembro de 2016.

Já na alocação de recursos através de sua emenda individual, Remídio afirmou que destinou mais de R$ 15 milhões para serem investidos na saúde pública, educação, segurança de diversos setores, além da infraestrutura urbana e rural. “Nosso compromisso é priorizar as áreas mais sensíveis como saúde, educação e segurança e melhorar a infraestrutura das estradas em todo estado. Dessa forma, vamos promover as melhorias necessárias para os municípios e para nossa população”, disse.

Ele afirmou que as emendas individuais dos parlamentares garantem cerca de R$ 7,6 milhões para a saúde, incluindo o Hospital Sarah Kubitscheck, como determina a legislação em vigor, em que 50% das emendas devem ser destinadas para ações e serviços públicos de saúde. Dessa forma, Remídio optou por atender as redes de atenção básica e as unidades especializadas de saúde estadual, garantindo R$ 2,7 milhões para a reforma do hospital de Pacaraima e R$ 2,5 milhões para reforma do Hospital de Mucajaí, além de R$ 1 milhão para a Prefeitura do Bonfim adquirir um veículo, fazer pequenas reforma no prédio do hospital e comprar medicamentos.

“Também estamos destinando R$ 1,2 milhão para outros municípios comprarem medicamentos e amenizar a falta de remédios da cesta básica nos postos de saúde dos municípios”, disse. “Mas infelizmente nem todos os municípios serão contemplados, devido à inadimplência de alguns e o impedimento de receberem recursos federais, mas temos até janeiro para definir e os municípios que estiverem de acordo com a lei serão os beneficiados”, frisou. (R.R)