A proposta de um imposto sobre movimentações financeiras por meio digital, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), voltou a ser abordado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, inclusive com apoio do vice-presidente Hamilton Mourão para aprovação no Congresso Nacional. Para os parlamentares de Roraima, no entanto, a medida é considerada como prejudicial para a população.
Confira a avaliação dos parlamentares do Estado:
Senador Telmário Mota (Pros)
“Precisamos ver essa proposição e a justificativa para ter uma posição favorável ou contrária. À priori eu sou contrário a qualquer tipo de taxação ao nosso povo, principalmente por que estamos vivendo um momento de grande crise, de desemprego. Uma série de situações onde as pessoas estão saindo de uma crise de saúde violenta que é a pandemia e consequentemente o país deve entrar em uma crise econômica e financeira. Essa proposição deve ser analisada com muita profundidade, ver todas as justificativas para que a gente possa, a partir daí, formar um verdadeiro juízo se é à favor ou ao contrário. Mas sou contra qualquer tipo de imposto à população”.
Senador Mecias de Jesus (Republicanos)
“A proposta ainda não chegou para análise, mas serei contrário a criação de um novo imposto que incida diretamente no bolso dos brasileiros. Se pensarmos no momento pós-pandemia, o caminho ideal é buscar na reforma tributária a simplificação da cobrança de tributos sobre bens e serviços.
Não podemos condicionar a desoneração da folha de salários, com uma compensação pela arrecadação de uma nova CPMF. É inadmissível o retrocesso, a derrubada da CPMF foi uma vitória dos brasileiros. Diante de tantas dificuldades que o país enfrenta e enfrentará após a pandemia, o Governo não pode aumentar a carga tributária, pelo contrário precisamos de ações para minimizar o descontrole econômico e o desemprego”
Deputada Joênia Wapichana (Rede)
“Estou debatendo com o meu partido, a Rede Sustentabilidade, as posições que iremos defender na Reforma Tributária. Entretanto, já afirmo que somos contra qualquer proposta que signifique criação de novos impostos, incluindo a criação de nova CPMF.
O Brasil tem hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo e com uma dinâmica muito desigual. Precisamos de um sistema tributário regressivo, em que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Isso, junto com outras propostas que iremos defender, irá nos ajudar a fortalecer as bases para um sistema econômico mais sustentável”.
Deputada Shéridan Oliveira (PSDB)
“O Congresso vem debatendo a reforma tributária, que é sem dúvida fundamental para o crescimento do país. É preciso simplificar nosso regime tributário, unificando tributos e avançando para um modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA). No entanto, a volta de um imposto nos moldes da CPMF é ruim e não colabora para um melhor ambiente tributário.
O imposto sobre transações financeiras é um imposto regressivo, penalizando os mais pobres justamente quando precisamos transformar nosso sistema para que seja mais progressivo, taxando menos no consumo e mais na renda daqueles que estão no topo. Um imposto nos moldes da CPMF não contará com meu apoio na Câmara!”
Deputado Haroldo Cathedral (PSD)
“Sou totalmente contra a criação ou majoração de impostos, ainda mais neste momento crítico de instabilidade que a população brasileira enfrenta. Precisamos sim de muita responsabilidade e comprometimento dos congressistas para votar as reformas necessárias ao país, buscando sempre a proteção dos mais vulneráveis da sociedade. Um aumento da carga tributária pode gerar mais desemprego e retração econômica.
Segundo dados de pesquisas recentes, mais da metade dos nossos cidadãos alegaram perda de renda e o ambiente de endividamento familiar já atinge 67% dos lares brasileiros. Portanto, entendo que devemos construir, junto com o Governo Federal, os melhores caminhos para este período de crise”
Deputado Ottaci (SD)
“O crescimento das vendas no meio digital é resultado da necessidade dos consumidores se manterem em casa, protegidos, e ao mesmo tempo adquirir algum serviço ou produto durante a pandemia. Não é positivo aproveitar esse contexto para aplicar mais um imposto aos brasileiros.
Em se tratando de Roraima, a proposta é ainda mais prejudicial, pois os consumidores do Estado já são penalizados com a demora na entrega dos produtos e com as altas taxas cobradas no serviço do frete.
Diante desse cenário, sou terminante contra a nova CPMF e acredito que o ministro Paulo Guedes terá dificuldades em conseguir a aprovação do imposto. Tentar aplicar mais uma carga tributária vai, nesse momento, desestimular as vendas nesse meio que só contribuiu para manter a economia em pé e os empresários em plena atividade neste momento de crise”.