Parlamentares de Roraima criticam preços das passagens aéreas para o Norte

Parlamentares federais de Roraima criticaram os altos preços das passagens aéreas vendidas pelas companhias aéreas para a região Norte. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A maioria dos que usaram a palavra na reunião apontaram o incentivo à concorrência como solução para reduzir os preços. “A gente diminui o preço aumentando a competitividade, que apesar de ser um mercado regulado, é um serviço publico”, disse o senador Dr. Hiran (Progressistas)”. “Enquanto não houver competitividade, a gente vai ficar com esses preços”.

O deputado Nicoletti (União Brasil) citou no encontro que houve um aumento significativo dos valores praticados pelas empresas aéreas desde 2019, quando o trecho de Boa Vista a Brasília custava cerca de R$ 700, chegando a R$ 2,5 mil em 2023. Para ele, não se justifica o aumento percentual muito superior à inflação acumulada. “Não pude deixar de manifestar a nossa indignação frente a tanto descaso com a nossa região onde, além dos altos preços, sofremos com os horários reduzidos dos voos”, afirmou o parlamentar em texto enviado à imprensa.

Presidente da reunião, o deputado Duda Ramos (MDB) disse ter pedido a criação de uma subcomissão para tratar dos preços passagens aéreas e que, se for preciso, vai pedir a abertura de uma CPI do setor aéreo. “É inaceitável, indignante, a gente ver tanta arbitrariedade no preço das passagens e da quantidade de voos para alguns estados”, destacou.

Deputados como Defensor Stélio Dener (Republicanos), Helena Lima (MDB) e Albuquerque (Republicanos) questionaram a diferença no preço de tarifas para trechos com duração semelhante. A deputada, por exemplo, disse não ter visto resultado para os clientes as medidas de redução de tributos, incluindo os dos combustíveis de aviação.

“Isso tem que ser questionado às empresas aéreas. Essa questão do combustível no Brasil é uma vergonha, tem redução na distribuição e não é repassado pro cliente. Pelo contrário, sobe o valor da passagem pro cliente”, criticou.

Explicações da Anac e das empresas aéreas

O superintendente de acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Adriano Miranda, reconheceu que os preços não estão “ideais”, mas que a sociedade não pode fechar os olhos para a crise no setor aéreo, que ainda se recupera dos impactos da pandemia da Covid-19, citando ainda que o Brasil ainda não voltou a ter mais de 70 mil decolagens mensais como o número registrado no período pré-pandemia.

Miranda citou a importância da evolução regulatória do setor no País, incluindo a liberdade de oferta e tarifária que ajudou a impulsionar o crescimento do quantitativo mensal de passageiros, de 2 milhões (2003) para 6,6 milhões (2023), e ainda a queda de 38,6% do preço médio do bilhete em 20 anos.

“Como a região Norte tem extensão geográfica grande e voos partindo da região Norte pra outras regiões, percorrendo longas distâncias e mesmo entre a região Norte, interessante a gente ver que o valor pago por quilômetro também vem caindo”, disse, referindo-se à queda de 63,7% em 20 anos.

Mas entre 2020 e 2023, segundo Adriano Miranda, o preço médio das passagens aumentou em 16,9% e, somando a isso, o custo do querosene x tarifa x oferta subiu 158% de 2021 a 2023. “Reconhecemos que o cenário não é o ideal, temos muito trabalho pela frente e entendemos que o melhor caminho, aliás, o único caminho que a gente vê resultado é por meio da criação de um ambiente que proporcione maior concorrência”, disse.

A presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Jurema Monteiro, lembrou que a crise da pandemia interrompeu os serviços, zeraram as receitas financeiras e as empresas tiveram que administrar os impactos, e que precisam de ajuda estatal para se recuperarem.

Jurema explicou que o custo do combustível de aviação representa o maior volume para as empresas, o que corresponde a 40% das despesas. Ela citou que, entre 2019 e 2022, o preço do dólar, que influencia o da tarifa, subiu 31%. A presidente também explicou por que o cliente da região Norte paga ainda mais caro pela passagem aérea.

“Na região Norte [o combustível da aviação] chega a mais de 7,5% em relação à média nacional, o combustível da aviação é muitas vezes produzido na região Sudeste e transportado até a região Norte, no caminhão que queima diesel”, disse, citando ainda que a quantidade de processos judiciais no setor aéreo é outro fator que influenciam o preço final, comparando o Brasil, que possui oito processos a cada 100 voos, e os Estados Unidos, com 0,01 processo a cada 100 voos.

Ela finalizou a apresentação ao mostrar os esforços das companhias, que aumentaram em 18% o número de voos para o Norte, na temporada abril-junho de 2023, em relação ao mesmo período passado. Jurema Monteiro avalia a necessidade de medidas estruturantes, política de aviação regional e enfrentamento do custo Brasil para encarar o assunto.

*Por Lucas Luckezie