Parlamentares de RR votam todos à favor da PEC do Fundeb

Matéria atualizada às 11h15

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/15, que altera o repasse do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada ontem, 21, em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados. Os parlamentares de Roraima foram favoráveis à aprovação da proposta. 

Os deputados Hiran Gonçalves (Progressistas), Édio Lopes (PL), Jhonatan de Jesus (Republicanos), Shéridan (PSDB), Joênia Wapichana (Rede), Nicoletti (PSL) e Ottaci (Solidariedade) votaram à favor da PEC no primeiro turno. O voto do deputado Haroldo Cathedral (PSD) não foi computado. Ao todo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno por 499 votos a 7.

No segundo turno todos os deputados de Roraima votaram favoráveis.  Ao todo, o plenário aprovou a proposta em segundo turno por 492 votos à 6. Às 22h de ontem ainda estava sendo votado um destaque que poderia alterar o texto da PEC.

ATUALIZAÇÃO – Embora o portal da Câmara dos Deputados informe que os votos do deputado Hiran Gonçalves não haviam sido computados até a noite de ontem, a Assessoria de Comunicação (Ascom) do parlamentar esclareceu que o coordenador da bancada em Roraima votou sim favorável à PEC do Fundeb nos dois turnos.

“O voto do deputado Hiran foi computado no primeiro turno. No segundo turno, como deu erro no sistema, o parlamentar fez uma declaração de voto”, frisou a Ascom.

Entenda a alteração

A proposta da PEC nº 15/15 consiste em transformar o Fundeb em um fundo permanente, além de aumentar a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), indica que a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no país.

PEC foi aprovada em sessão remota (Foto: Divulgação Câmara dos Deputados)

Aprovação do novo Fundeb foi defendida por sindicatos e governo

Em carta pública, governadores de diversos estados defenderam a aprovação imediata da PEC do Fundeb, dentre eles, o governador Antonio Denarium (sem partido). Na ocasião, o chefe do Poder Executivo ressaltou que defendia o Fundeb para que fosse possível garantir uma educação de qualidade, o pagamento dos salários dos professores e para investir nas reforma das escolas da rede pública estadual. 

“Estes recursos são fundamentais para que possamos proporcionar uma educação de qualidade ao povo roraimense”, destacou Denarium.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) também afirmaram à Folha que eram favoráveis à criação do novo Fundeb, sob a justificativa que a medida traria uma educação de qualidade.