Parlamentares defendem mais famílias com tarifa social de energia

A oferta da energia elétrica em Roraima foi tema de audiência pública nesta quinta-feira, 31, no Senado Federal, onde foram abordadas a eficiência do serviço e dificuldades enfrentadas pela população. Na ocasião foi defendida a ampliação do atendimento para famílias de baixa renda do Estado, com a oferta de tarifas mais baratas.

A audiência, realizada a pedido do senador Telmário Mota (Pros) contou com a participação de parlamentares federais, estaduais e de representantes do órgão de defesa do consumidor do Estado, além de servidores do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia e Roraima Energia.

Entre as principais alegações estavam a qualidade do serviço, número de apagões e ausência de segurança para garantir o investimento no Estado, já que Roraima ainda não é ligada ao sistema nacional de energia, além do alto custo do fornecimento pelas termelétricas.

“Roraima é um estado que tem dificuldades de atrair investidores, empresas, por conta dessa energia que nós não temos. O povo de Roraima passa fome para poder pagar a sua conta de energia”, informou a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica na Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Betânia Almeida (PV).

Em resposta, o adjunto da Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Cláudio Carvalho, prestou esclarecimentos sobre o reajuste da tarifa de energia e sobre os valores aplicados no Estado. 

O adjunto também apresentou uma tabela do Reajuste Tarifário Anual (RTA) de Roraima desde 2009, no quesito dos consumidores residenciais tipo B1. Em 2009, os valores da tarifa eram de R$ 263,56 e passaram para R$ 634,62 em 2018.  Atualmente, já do reajuste de 2019, a tarifa é de R$ 617,77. O adjunto explica que a tarifa era realmente uma média mais baixa do que o índice nacional, inclusive com alguns anos bem abaixo do percentual. 

“Isso acontecia muito porque em alguns momentos a concessionária que atendia se encontrava inadimplente, não tinha condições de se aplicar a tarifa, não realizava os investimentos, o que não refletia na tarifa. Várias situações que contribuíam para que a tarifa ficasse mais baixa”, completa.

Carvalho explica que, quando se decidiu pela concessão da Companhia Energética de Roraima (Cerr), houve uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) de 2017 que permitiu uma flexibilização tarifária, ou seja, com um custo um pouco mais elevado. “O efeito dessa flexibilização só foi sentido em 2018, quando houve um reajuste de 38%. Agora, essa flexibilização se mantém na tarifa até a primeira revisão tarifária periódica da concessionária, que vai acontecer em 2023″, informou Carvalho. Outro ponto abordado pelo representante da Aneel é que Roraima está na 14ª colocação do ranking de tarifas de energia e não em primeiro ou oitavo lugar, como era defendido previamente. “Mas, de fato, a região Norte tem uma tarifa média superior às demais regiões”, complementou.

O diretor técnico e comercial da Roraima Energia, Rodrigo Moreira, negou a informação de que os medidores de energia teriam sido adulterados durante sua implantação no Estado. “Os equipamentos são novos e blindados, sem terminais de regulagem, o que impede alterações irregulares. Todos os atos da empresa são legais e estão em conformidade com a legislação do setor. Nossa postura é técnica e estamos de portas abertas para demonstrar nossos procedimentos, de modo a dar ao consumidor toda a segurança que ele precisa”, completou.

Por fim, o diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico do MME, Guilherme Silva de Godói, disse que o Governo Federal está finalizando os estudos para conectar todas as capitais do país ao Sistema Interligado Nacional. “O Poder Executivo está atento às dificuldades de Roraima e ciente do desafio de levar a ele as mesmas condições de estabilidade e qualidade do restante do país”, finalizou.

AVALIAÇÃO – O autor da audiência pública, Telmário Mota (Pros), avaliou que as informações prestadas foram positivas para esclarecer que Roraima não tem a energia mais cara do país e que os aumentos que tiveram sucessivos ocorreram em função da Cerr ter mantido um padrão baixo de reajuste em função de falta de aparelhamento, entre outros fatores. 

Segundo o parlamentar, ficou acordado que a Roraima Energia irá fazer uma ampla divulgação da importância da troca dos medidores e divulgar os motivos pelo qual o Estado não tem a maior tarifa do Brasil, além de alterar a cobrança das tarifas das comunidades indígenas todas para tarifas rurais, o que foi acatado pela empresa.

“Outra coisa é que o Procon da Assembleia, em parceria com a Roraima Energia, vão se reunir para iniciar um processo de identificação de mais pessoas que estão abaixo da linha de pobreza e que precisam da taxa social de energia elétrica, que é uma energia mais barata”, completou. “Também tivemos assegurado pelo Ministério de Minas e Energia que o Governo Federal está com todo o seu potencial voltado para fazer o início das obras de Tucuruí até o final do ano”, concluiu.