Parlamentares entram com representação contra reajuste da tarifa de energia em RR

O senador Telmário Mota (PDT) e o deputado estadual Oleno Matos (PDT/RR) protocolaram, na Defensoria Pública do Estado de Roraima, requerimento visando embasar uma ação civil pública contra o reajuste da tarifa de energia elétrica em Roraima. A representação em desfavor da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel ) e da Boa Vista Energia S/A foi entregue na tarde dessa quinta-feira, 05.

A ação visa entrar com pedido de liminar de tutela antecipada para imediata suspensão dos pagamentos abusivos; pedido de justificativas para o arbitrário reajustamento; adequação do valor a ser reajustado em conformidade com a lei e com os índices inflacionários do período vigente; e que os pagamentos suspensos liminarmente possam ser parcelados, de forma adequada.

O reajuste da tarifa de energia elétrica entrou em vigor, com autorização da Aneel, no dia 1º. Para os consumidores residenciais, o aumento foi de 40,33%, enquanto que para os consumidores com fornecimento em média e alta tensão o reajuste ficou em 43,65%.

De acordo com Telmário, Roraima é o único Estado brasileiro que não é interligado ao Sistema Nacional de Energia, pois é abastecido pela Venezuela. “A população tem sofrido apagões frequentes. Consideramos este aumento abusivo, pois a qualidade do fornecimento de energia é péssima, acarretando em danos morais e materiais o povo. Assim, o serviço com regularidade e continuidade, princípios de uma empresa fornecedora da rede elétrica, não tem sido cumprido”, frisou.

O deputado Oleno, especialista na área jurídica, justificou que um dos componentes para o reajuste tarifário é a qualidade do serviço, ou seja, não se explica tal aumento. “Portanto, em vez de o consumidor ser indenizado pelo serviço que não funciona 100%, está, mais uma vez, sendo prejudicado com um novo reajuste”, enfatizou.