Parlamentares pedem esclarecimento por contratação de empresa sem licitação

Parlamentares de Roraima pediram esclarecimento sobre a seguida contratação sem licitação de uma empresa para serviços de engenharia junto à Secretaria Municipal de Obras (SMO), da Prefeitura de Boa Vista (PMBV). Somando o valor dos contratos, os serviços totalizam a quantia de R$ 725 mil. 

O senador Telmário Mota (Pros) se pronunciou sobre o assunto em sessão não deliberativa no Senado Federal nesta segunda-feira, 17. Na ocasião, o parlamentar criticou as transações empresariais da gestão municipal e ressaltou que as ações também deveriam ser alvo de fiscalização dos órgãos competentes, entre eles, o ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

“O ministro da Justiça deveria ter melhores informações. Acho que os informantes esqueceram de dizer para ele que também pesam contra a Prefeitura de Boa Vista acusações muito mais graves”, citou Telmário. 

O vereador Professor Linoberg (Rede) também se pronunciou à Folha sobre o caso, onde ressaltou que há um uso excessivo de dispensas de licitação por parte do município. “Só seria viável a dispensa se houvesse uma justificativa pública, plausível e consistente para tal; ainda que fosse a única opção a oferecer o tipo de serviço, caberia pelo menos a tomada de preço para abrir a procura nacional”, declarou.

O parlamentar ressalta ainda que este não seria o único caso de contratação de empresas sem licitação. “Preciso lembrar que esse roteiro é verificado na educação, cultura, em diversas obras. Uma certa “dificuldade” de encontrar outras interessadas sendo habilitadas em grandes contratos. Isso causa estranheza e tem sido pauta do meu trabalho no papel de fiscal”, complementou.

O vereador informou ainda que encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Obras no último dia 10 de fevereiro, solicitando informações sobre critérios e motivos emergenciais para a dispensa de licitação e a falta de publicação no Portal da Transparência das empresas consultadas, projeto básico e especificações técnicas referentes ao processo. O parlamentar afirma que ainda aguarda retorno da pasta.

SEM LICITAÇÃO – As contratações citadas pelos parlamentares dizem respeito à empresa R. E. Castro Ávila & Cia. Ltda. e foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e novembro de 2019. 

Ainda no ano passado, foi publicada no DOM nº 5.006 a dispensa de licitação referente a contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia, para execução do Serviço de Sondagem no Município de Boa Vista, no valor de R$ 400 mil, porém sem dar maiores detalhes da motivação do contrato.

No DOM nº 5.047 consta a contratação emergencial de empresa especializada para a elaboração de laudo técnico e elaboração de projeto executivo de recuperação e reforço estrutural na Orla Taumanan, publicado no DOM nº 5.047. O valor do contrato é de R$ 315 mil.

Por fim, no DOM nº 5.066 aparece a prorrogação do prazo de vigência de um contrato firmado em 2017 com a mesma empresa, no valor de R$ 10 mil, para o serviço de sondagem para atender a Secretaria Municipal de Obras. No diário do dia 10 de fevereiro foi publicado o terceiro termo aditivo prorrogando o prazo do contrato por mais um mês, a partir do dia 19 de janeiro deste ano.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista sobre o assunto, porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria. A Folha também tentou entrar em contato com o responsável pela empresa por telefone, mas também não obteve sucesso. Para ambas as ocasiões, a reportagem ressalta que o espaço está aberto para posterior pronunciamento. (P.C.)