Política

Parlamentares também se mobilizam para ajuizar ação contra reajuste

Políticos do PDT protocolaram uma representação na DPE, solicitando o ingresso de uma ação judicial para suspender o reajuste de 40,3% e que seja feita uma adequação no valor

As mobilizações em torno de buscar uma saída para a suspensão do reajuste de 40,3% na tarifa de energia elétrica continuam em Roraima. O senador Telmário Mota (PDT) e o deputado estadual, Oleno Matos (PDT) protocolaram na Defensoria Pública do Estado, requerimento com documentos que possam embasar uma ação civil pública contra o reajuste na energia elétrica no estado que chega a 43,65% para empresas.

Os parlamentares entregaram hoje à tarde a representação em desfavor da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) e da Boa Vista Energia S/A. A medida visa propor o ingresso de liminar de tutela antecipada, para imediata suspensão dos pagamentos abusivos; a solicitação da apresentação de justificativas para o arbitrário reajustamento; pedindo, portanto, a adequação do valor a ser reajustado em conformidade com a lei e com os índices inflacionários do período vigente; além de exigir que os pagamentos suspensos liminarmente possam ser parcelados, de forma adequada.

No entendimento do senador, o serviço público federal prestado em Roraima pela Boa Vista Energia é considerado inadequado e mesmo assim passará a ter uma tarifa alta após a autorização pela Aneel, com a energia elétrica em Boa Vista ficando 31,70% mais cara.

O deputado Oleno afirmou que um dos componentes para o reajuste tarifário é a qualidade do serviço. “Ou seja, não se explica tal aumento. Portanto, em vez do consumidor ser indenizado pelo serviço que não funciona 100%, está mais uma vez, sendo prejudicado com um novo reajuste”, enfatizou.