Parte de emendas individuais não foi executada, diz Xingu

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSL), afirmou à Folha que o Governo do Estado ainda não executou algumas emendas de maioria dos 14 deputados que conseguiram a reeleição. “A grande maioria dos deputados que foram reeleitos, inclusive eu, tem emendas para o exercício 2015. E parte dessas emendas ainda não foi executada”, disse.

Xingu, que é relator do Orçamento de 2016, lembrou que a não execução das emendas individuais pode caracterizar crime de responsabilidade pela governadora Suely Campos (PP). De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), já está analisando a situação.

“Vamos nos reunir para ver que medidas nós vamos tomar com relação ao fato de o Governo do Estado não estar executando as emendas individuais, que são uma prerrogativa do parlamentar estadual”, disse. “O deputado faz um requerimento para a Comissão de Orçamento informando essa situação, que tomará as providências necessárias. Em âmbito administrativo, informamos à Secretaria de Planejamento para que possa priorizar a execução dessas emendas. Em caso de descumprimento, podemos tomar medidas judiciais”. GOVERNO – Em entrevista à Folha, o secretário adjunto de Planejamento, Enoque Rosas, afirmou que a maioria das emendas individuais está centralizada na Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinf). O restante está na Saúde, Educação e Trabalho e Bem-Estar Social.

Disse que uma parte delas já está sendo executada e que as demais podem estar em processo licitatório ou por análise de projeto. “Porém, por conta da dificuldade financeira que o Estado passa, temos que analisar se o Estado vai ter capacidade de cumprir isso, mesmo se tratando de uma emenda impositiva. Estamos fazendo o procedimento com prudência”, frisou ao complementar que, por conta dos trâmites legais, é possível que algumas emendas não sejam executadas esse ano. (V.V)

Deputados terão R$ 2,8 milhões em emendas para o próximo ano

Em entrevista à Folha, o relator do Orçamento para 2016, deputado Jânio Xingu (PSL), afirmou que os parlamentares estaduais terão em torno de R$ 2,8 milhões para destinar às prefeituras e órgãos de controle. São as chamadas emendas impositivas.

“Cada deputado tem direito a essa emenda individual, que ele pode colocar para os órgãos de controle, assim como para o planejamento do governo e das prefeituras. As emendas têm que ser executadas pelo Governo do Estado dentro do exercício do ano seguinte, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou Xingu.

Além das emendas individuais, os parlamentares podem se unir em blocos e apresentar emendas coletivas, que não têm limite de gasto. “Essas emendas de bloco também podem ser destinadas aos órgãos de controle, prefeituras e Governo de acordo com a vontade dos deputados”, explicou.

Segundo Xingu, os deputados já começaram a conversar com os órgãos de controle e com o Governo do Estado para saber quais as necessidades de cada um. “Existe lugar que tem dinheiro demais e precisa de menos, e tem lugar que tem dinheiro de menos e precisa de mais. Temos que adequar isso”, comentou.

Os parlamentares já tiveram acesso às cópias do projeto e terão até a próxima quinta-feira, 22, para apresentar as emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual para 2016. A previsão é de que o orçamento seja votado na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle até o dia 9 de dezembro.

A data limite para aprovação da PLOA é 30 de dezembro, porém a expectativa do relator do Orçamento é de que a lei seja aprovada em plenário antes do Natal. (V.V)