O governo prorrogou o per?odo para que patr?es possam deduzir do Imposto de Renda a contribui??o previdenci?ria de empregados dom?sticos. A contribui??o incide sobre o valor da remunera??o do trabalhador. Esse ? um dos v?rios temas da Medida Provis?ria (MP) 656, publicada na edi??o de hoje (8) do Di?rio Oficial da Uni?o.
Pela regra anterior, a dedu??o poderia ser feita at? o exerc?cio de 2015, ano-calend?rio de 2014. Com a MP, a regra passa a valer at? o exerc?cio de 2019, ano-calend?rio de 2018.
A MP tamb?m desonerou as al?quotas das contribui??es do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importa??o de partes usadas em aerogeradores. Tamb?m disp?e sobre a devolu??o ao exterior ou a destrui??o de mercadoria estrangeira cuja importa??o n?o seja autorizada.
Fonte: Ag?ncia Brasil
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