PCCR da Educação é aprovado em sessão extraordinária na ALE-RR

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Educação Básica de Roraima, foi aprovado por unanimidade pelos deputados em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, 21. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima deputado Jalser Renier (PSDC), entretanto, informou que o Governo do Estado não encaminhou o impacto financeiro que o plano vai gerar ao Orçamento a partir de 2016.

Para ele, a aprovação do PCCR é uma vitória, porém, sem a dimensão dos custos que ele gera torna-se também um risco. “Estamos fazendo história para os profissionais da Educação, mas sem dúvida alguma há um risco também. Essa matéria não está contemplada no Orçamento Geral do Estado porque a Seplan (Secretaria estadual de Planejamento e Desenvolvimento) em nota, através da Casa Civil informou que o impacto é grande e eles não sabem dizer de quanto”, explicou Jalser.

O PCCR aprovado teve ao todo 35 emendas, sendo 30 de autoria da relatora Lenir Rodrigues (PPS) e cinco da deputada Aurelina Medeiros (PSDB). Lenir explicou que aspectos excluídos do acordo firmado em juízo entre Governo do Estado e Sinter (Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Roraima) em outubro, foram referendados no PCCR. Ela exemplificou a situação específica dos pedagogos, professores readaptados e indígenas.

Lenir destacou a incorporação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) ao salário dos professores com contrato de 25 horas. “Nós entendemos que naquele momento (da greve) o sindicato precisou abrir mão, porque estava encurralado. Nós fizemos a simetria de direitos, que é garantir a incorporação da GID para aqueles que ficarem com contrato de 25 horas, não apenas para quem tem 30 e 40 horas”, explicou.

A deputada citou também emendas como a que garantiu o aumento no número de Centros Regionais de Educação Indígenas; a que retirou a gratificação para escola de até 150 alunos, levando em consideração que escolas de pequeno porte são de até 500 alunos; a que modificou os termos de gratificação de difícil acesso para adicional, para evitar acumulo ilegal de gratificações. Além das progressões horizontais. “Com certeza, os professores terão um instrumento legal para cobrar seus direitos e valorizarem melhor a carreira”, comemorou a deputada.

O projeto foi um dos pontos de maior divergência entre docentes e Governo, que culminou na maior greve já vista em Roraima com mais de 70 dias de duração. A primeira versão do PCCR não contemplava a Educação Indígena e, por isso, foi devolvido ao Executivo. Desde então, foram mais de 30 reuniões e encontros entre a categoria e os deputados membros da Comissão Permanente de Educação.

De acordo com o deputado Evangelista Siqueira (PT), membro da Comissão, o PCCR ainda não atende da melhor maneira a categoria. “Sabemos que não é o melhor plano, mas é o que é viável para esse momento. A categoria vai voltar porque ela vai lutar por mais garantias e mais direitos”, sintetizou.

A votação do projeto era aguardada com expectativa por parte da plateia formada por profissionais da Educação, que comemoraram o resultado.
“É uma carreira que é indispensável para o crescimento do estado. E para o povo indígena não é diferente. Qualquer profissional precisa de uma carreira, de uma segurança para seu futuro, na sua aposentadoria e assim fazer um bom trabalho. Agradecemos aos deputados pela aprovação e agora é esperar pelo posicionamento do governo”, comemorou Misaque Souza presidente da Organização de Professores Indígenas de Roraima (Opir).