O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística (IAVE) da Administração Direta do Estado deverá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa na tarde da próxima segunda-feira, 21, em sessão extraordinária, convocada ontem, 17, pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC).
De acordo com a Superintendência de Comunicação da Assembleia, o PCCR está na consultoria jurídica da Casa e seguirá para análise das comissões em conjunto, onde deverá ser votado na próxima segunda-feira. O plano começou a ser analisado pelos deputados estaduais no ano passado, mas foi retirado pelo Executivo da Casa no início deste ano.
O novo PCCR foi encaminhado, por meio de mensagem governamental no dia 14 de dezembro, pelo Governo do Estado. A governadora Suely Campos (PP) justifica, na mensagem governamental, que o PCCR atende a um pleito antigo dos profissionais. “Garante o fortalecimento das instituições, promovendo as reformas necessárias para o melhor desempenho da máquina pública, da valorização e profissionalização dos servidores, dada as suas peculiaridades, natureza, grau de responsabilidade e complexidade, através do estímulo adequado a uma carreira”, afirma.
Diz ainda que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração vai ao encontro do interesse público, “pois o Estado necessita muito desses profissionais qualificados, os quais estão buscando alternativas na iniciativa privada e em outros órgãos, cujas remunerações são mais atraentes”.
Fazem parte da categoria a ser beneficiada os profissionais de nível superior na modalidade bacharelado: arquiteto, engenheiro, geólogo, geógrafo, médico veterinário, zootecnista, químico, economista e estatístico. Compõem também a categoria os tecnólogos em engenharia (nível superior na modalidade tecnólogo – em extinção e os servidores de nível médio técnico: eletrotécnico, técnico em agrimensura, técnico em agropecuária, técnico em edificações, técnico em eletrônica, técnico em estradas, técnico em telecomunicações, técnico em mecânica, técnico em segurança do trabalho, técnico de laboratório de solo e topógrafo. (V.V)
Extraordinária será convocada para limpar pauta na Assembleia
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Além do PCCR dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística do Estado, os deputados estaduais votarão, durante sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 21, projetos que devem ser apreciados e votados antes do recesso parlamentar previsto para iniciar na terça, 22.
A sessão extraordinária, sem ônus para os deputados, tem o objetivo de limpar a pauta da Casa. Os deputados apreciarão em comissão conjunta os projetos que constarão na pauta de terça. Dentre os projetos que serão votados, estão o que autoriza o Governo do Estado a desafetar e alienar bens públicos, o de regularização fundiária, o que institui o Sistema Estadual de Cultura, o que autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributáveis e não-tributáveis.
Jalser Renier acrescentou na pauta também o projeto sobre refinanciamento das dívidas do Banco do Estado de Roraima (Baner), sobre parcerias público-privadas e os Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores da educação básica e do Instituto de Previdência de Roraima (Iper).
Para os projetos que precisam ser votados em dois turnos, como é o caso do projeto da reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o presidente anunciou que serão votados na segunda e na terça-feira.
“A intenção é fazer um mutirão de pautas importantes oriundas do Poder Executivo, porque entendemos que são matérias importantes para a população e nós não podemos deixar de votá-las este ano, para que tenham efeito já no ano que vem. O objetivo é evoluir com esses projetos e apresentá-los na próxima terça-feira antes da votação do orçamento”, garantiu Renier.
SABATINAS – Quanto às sabatinas dos gestores da Administração Indireta, que ainda não foram feitas, como da Junta Comercial, João Pereira Barbosa, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Alessandro Sarmento, e da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), Vicente Barreto, Jalser Renier afirmou que serão feitas após o recesso parlamentar.
