PCCR dos servidores do quadro geral será encaminhado na próxima semana

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro geral do Governo do Estado será encaminhado na próxima semana à Assembleia Legislativa. A garantia foi dada pelo secretário estadual de Administração, Frederico Linhares, durante audiência pública realizada na manhã de ontem, 24, que contou com a participação de representantes de mais de 20 sindicatos de servidores do Estado.

De acordo com o secretário, desde o início deste ano, o Governo do Estado e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima) têm se reunido para discutir um plano que representasse a categoria. “Sentamos para que juntos pudéssemos gestar e elaborar um plano digno, honesto, transparente e que atendesse às reivindicações dos servidores”, disse.

Ainda segundo Linhares, o plano está pronto e será encaminhado para a Assembleia na próxima semana. “A gente aguarda ansiosamente que a ALE possa aprovar o projeto e que uma injustiça de 11 anos possa ser corrigida. Que todos esses trabalhadores, que somam quase cinco mil pessoas, possam efetivamente ter orgulho de serem servidores públicos, uma vez que sem eles o Estado não funcionaria”, frisou, destacando que durante mais de uma década não houve discussão de um plano de carreira próprio para o quadro geral.

Quanto ao impacto financeiro, o secretário explicou que foi feito pela Secretaria de Planejamento. “O reajuste e o aumento salarial vão ser escalonados em três anos. Tudo foi muito bem recebido pela categoria para que o impacto pudesse ser escalonado e não comprometesse o orçamento do Estado”, explicou.

Ele garantiu que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada à Casa Legislativa até a próxima quarta-feira, está preparado para absorver o impacto. “O aumento salarial é muito significativo no Orçamento, daí a necessidade de se fazer esse reajuste em três anos, começando por 2016. O impacto girará em torno de R$ 4 milhões por mês”, afirmou.

Segundo o presidente do Sintraima, Francisco Figueira, este foi o único ponto divergente entre servidores e Governo do Estado. “Mas entendemos que é um ato de prudência do Estado para com os gastos públicos e aceitamos o escalonamento”, disse à Folha.

Para o 2º vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu (PSL), que foi quem solicitou a realização da audiência pública, a discussão foi proveitosa. “Os deputados foram receptivos aos anseios dos servidores. E o presidente [deputado Jalser Renier, do PSDC] se comprometeu a analisar o mais rápido possível o PCCR para que possamos votar e aprová-lo. Assim, a partir do próximo ano essas pessoas já serão contempladas”, frisou.

Xingu disse ainda que a aprovação do PCCR será a reparação de uma injustiça com servidores, como copeiras, auxiliares administrativos, motoristas. “São pessoas que nunca foram promovidas, que foram injustiçadas. Essa audiência pública veio para discutir e buscar um entendimento, um caminho para que a promoção dessas pessoas possa ser resolvida”, frisou.

PROGRESSÃO – Sobre as progressões, que não foram incluídas no texto do PCCR dos servidores do quadro geral, Frederico Linhares explicou que todos os direitos adquiridos serão respeitados. “Ao longo dos próximos meses, será feito enquadramento do servidor na letra e no nível a que ele corresponde pelos anos de trabalho que ele já tem”, disse.

O quadro geral de servidores do Estado abrange as carreiras administrativas: administrador, contador, analista de Recursos Humanos, agente de comunicação, técnico em contabilidade, sócio-orientador, sócio-instrutor, assistente administrativo, almoxarife, merendeira, copeira, auxiliar de serviços gerais, motorista, artífice. (V.V)

 
Com reajuste, servidores de nível básico vão deixar de receber menos de um salário mínimo

Para muitos servidores, o principal ganho com a aprovação do Plano dos Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do quadro geral do Estado será a oportunidade de receber, no final do mês, mais que um salário mínimo. É que parte dos servidores recebia o salário – abaixo o mínimo – e uma complementação.

“Nas funções de nível básico, uma injustiça de anos vai ser corrida: a complementação do salário dos servidores. Eles recebem menos de um salário mínimo. Isso vai ser corrigido com o PCCR. Com a sanção, não vai mais acontecer complemento de salário. É um avanço para o servidor”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira.

O sindicato representa os servidores do quadro geral e procurou o Governo do Estado no início do ano para discutir o PCCR. “Encaminhamos uma proposta do sindicato com todos os anseios da categoria para que tivesse um novo plano, afinal, vamos sair da Lei 392/03. Certos benefícios que não existiam passarão a existir com esse novo plano, como o adicional de interiorização e de qualificação”, comentou.

Ele avaliou como positiva a realização da audiência pública. “Alguns pontos foram esclarecidos para os servidores. Os deputados esclareceram alguns pontos em relação ao orçamento e que todos agora estão imbuídos de realmente contemplar o PCCR dos servidores do Estado. A frase mais marcante é: ‘Agora é nossa vez’, porque outras categorias já tiveram a sua oportunidade de ter seus planos revisados, e os servidores do plano geral ainda não”, destacou Figueira. (V.V)