PCCR dos servidores do TCE poderá ser votado hoje

Membros da Associação dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Audifis/TCE-RR) estão reunidos em plenário na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para acompanhar a sessão desta terça-feira, 27.

Conforme a presidente da Audifis, Benta Marinho, não foi possível confirmar se o Projeto de Lei (PL) nº 068/2015 que altera o Plano de Cargos e Remuneração (PCCR) do Tribunal será votado hoje e por essa razão, os servidores decidiram comparecer no plenário.

O grupo dos servidores efetivos é contra alguns pontos do PL, principalmente quanto ao aumento do número de cargos comissionados no órgão.

“A gente fez um estudo dele (do PL) e nós identificamos alguns pontos que tiram algumas prerrogativas dos auditores. Como o que acrescenta cargos comissionados que não atendem os requisitos exigidos pela lei. A gente entende que isto não está correto e precisa ser mudado”, disse a presidente.

Outro ponto citado pelo grupo é a não inclusão do auxilio de incentivo a produtividade do controle externo no PL. Segundo eles, essa não inclusão, na prática, exclui a verba destinada e consequentemente afeta a remuneração dos servidores em alguns casos em mais de 30%.

Na semana passada, os membros da Audifis chegaram a se reunir com os deputados Soldado Sampaio (PC do B), Aurelina Medeiros (PSDB), Masamy Eda (PMDB) e Brito Bezerra (PP), momento em que entregaram um documento com propostas para que os deputados analisassem.

Na época, a Assembleia informou que o projeto estava sendo analisado no âmbito das comissões em conjunto, e deveria ser levado ao plenário para discussão e votação, possivelmente, nesta semana.

ATUALIZAÇÃO

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que o projeto do Plano de Cargos e Remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado está sob análise das comissões em conjunto onde é relatado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB). A previsão de conclusão da tramitação e votação em plenário é na próxima semana.

Matéria completa na edição impressa da Folha de amanhã, 28.