PCCR dos servidores municipais já está na Prefeitura para sanção

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais foi entregue ontem à Prefeitura de Boa Vista pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edilberto Veras (PP). Segundo ele, o plano não foi entregue antes porque o documento chegou à Câmara somente em arquivo físico e sem a cópia digital.
“Não foi enviado antes porque não haviam mandado o documento em mídia eletrônica. Então, tivemos que fazer um esforço coletivo no final de semana e na segunda para fazermos as adequações das emendas aprovadas durante a votação e entregarmos o PCCR à Prefeitura”, frisou Veras.
Na terça-feira passada, 06, o vereador já havia relatado a situação em entrevista à Folha. Após quatro tentativas de obter da Prefeitura a cópia digital do arquivo, foi determinado que o projeto fosse digitalizado por servidores da Câmara e feita uma cópia impressa do material.
“Nós tivemos que escanear página por página porque a Prefeitura não nos enviou documento digital. São mais de mil páginas, com erros de português e que ainda devem receber as adequações que nós aprovamos”, explicou o presidente da Câmara na semana passada.
Após entregar o projeto com as emendas, Veras disse que espera agilidade para a sanção pela prefeita Teresa Surita (PMDB). “Tudo foi acertado entre as entidades representantes dos servidores, o Legislativo e o Executivo municipais. Espero que nenhum ponto seja vetado pela prefeita”, comentou.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista confirmou que recebeu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara de Boa Vista na tarde de ontem. O plano se encontra em posse da Procuradoria-Geral do município para análise final da redação.
“A atual gestão reitera seu compromisso com os servidores e destaca que fará o possível para que o pagamento de janeiro seja efetuado já com as alterações previstas no plano”, afirmou a nota.
TRAMITAÇÃO – O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, solicitado pela Prefeitura de Boa Vista e elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi o centro de discussões dos servidores municipais durante todo o ano passado. Após uma negociação entre Executivo municipal e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), foi acordado que o PCCR seria apresentado em julho, o que foi descumprido e feito três meses depois.
Porém, o Plano chegou à Câmara Municipal no dia 12 de dezembro sob alvo de incansáveis reuniões com lideranças sindicais a fim de melhorar o texto e readequar os níveis de vencimento e acesso a todas as carreiras contempladas.
Durante o mês de dezembro, os vereadores realizaram reuniões e audiências públicas com o objetivo de ouvir as reivindicações dos servidores municipais. “Nós procuramos os vereadores para pedir ajuda. O Sitram, auditores fiscais, procuradores municipais e agentes de trânsito apresentaram propostas de emendas ao projeto de lei”, disse a presidente do Sitram, Sueli Cardozo, à época.
O projeto, votado em sessão extraordinária no penúltimo dia do ano, teve seis emendas propostas e incorporadas ao texto pelos vereadores. Para a presidente do Sitram, a aprovação significou uma vitória. “Nossos maiores objetivos eram a revisão das classes, a diminuição da carga horária da saúde e o reajuste das categorias. Porém, não conseguimos a redução da jornada de trabalho dos cuidadores especiais para 30 horas nem a igualdade entre o piso salarial dos profissionais administrativos e da saúde”, destacou a sindicalista.
BENEFÍCIOS – Com a sanção do PCCR, os enfermeiros e técnicos em enfermagem do Hospital da Criança Santo Antônio trabalharão 30 horas semanais. Aqueles que trabalharem 40 horas por semana receberão uma gratificação de R$ 500,00.
Os médicos também tiveram alterações na remuneração. Com o plano, o salário inicial para carga horária de 20 horas semanais será de R$ 5 mil, chegando a R$ 12 mil. Para os que cumpram 40 horas semanais, o início de carreira é de R$ 10 mil e termina com mais de R$ 21 mil.
Na educação, foi garantido aumento de 7% a 23% para os mais de 1.900 professores. Conforme a Prefeitura, a soma dos reajustes é de 15%, superior ao aumento anunciado pelo Ministério da Educação, que foi de 8,32%.
De acordo com a proposta, os profissionais da segurança municipal também terão mudanças nos salários. O salário-base da classe A passará de R$ 621,24 para R$ 1.050. Conforme o PCCR, a última classe da categoria receberá R$ 2.419,50, antes era R$ 1.854,42. O salário de final da carreira, que atualmente é de R$ 3.601,68, passa para R$ 4.790,52.
Outra categoria contemplada com o plano é a dos fiscais que atuam nas secretarias de Finanças e Meio Ambiente e na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). O salário-base, de R$ 621,24, passará para R$ 1.450,00 com o reajuste. Os fiscais também receberão outros benefícios.