PCCR pode voltar para Câmara

Mesmo a um passo de chegar ao fim, a saga do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais voltou a causar discórdia entre os poderes Executivo e Legislativo de Boa Vista.
Desta vez, o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), vereador Edilberto Veras (PP), contestou a nota oficial publicada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), na qual anuncia que não poderá pagar os salários dos servidores municipais em janeiro com as correções aprovadas pelo Legislativo no final do ano passado.
De acordo com a nota, após o projeto passar por uma análise da Procuradoria-Geral do município foi constatada a ausência das emendas e alteração dos valores que causam impacto financeiro no orçamento, não previsto no momento da aprovação do projeto e que, por isso, a prefeita Teresa Surita (PMDB) não poderá sancioná-lo até que as correções sejam feitas pela Câmara Municipal.
Segundo Edilberto Veras, a nota estava equivocada, pois não cabe a PMBV a análise do projeto. “A coisa toda saiu meio distorcida, porque não é para o Executivo analisar nenhuma emenda. Quem tem que analisar as emendas é o Legislativo”, disse.
Ele destacou que o Executivo Municipal tem apenas duas opções: vetar ou sancionar o PCCR, enviado na terça-feira passada, 13, à PMBV. “É um projeto de iniciativa do Executivo, que elaborou e enviou para Câmara. Nós, o Legislativo, que temos o direito constitucional de propor emendas ou não. Se como vereadores acharmos que devemos ‘emendar’, como legítimos representantes do povo assim o faremos”, disse Veras. “Quando o projeto é aprovado, nós elaboramos a redação final e mandamos novamente para a Prefeitura, restando eles somente vetar ou sancionar”, explicou.
“O Executivo não pode querer se intrometer na atividade do Legislativo. Quando ela ‘analisa’ o que foi feito por nós, vereadores, ela está sob pena de ofender o poder. Os dois poderes são importantes e têm suas especificidades bem determinadas”, disse o presidente da Câmara Municipal.
Conforme Veras, o projeto que chegou à Casa do dia 12 de dezembro do ano passado foi lido, discutido e emendado com o aval das classes envolvidas e, principalmente, com a colaboração do líder da Prefeita na Casa, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB). “Ela não pode nunca dizer que o PCCR ‘foi analisado pela Procuradoria Geral do Município’, isso está errado. Todo o trabalho foi feito e, mais uma vez, ela está jogando toda a responsabilidade em cima da Câmara. Já mandamos o texto com tudo corrigido, depois de ter sido discutido com todos os envolvidos, de novo, a única coisa que eles têm que fazer é vetar ou não”, frisou o presidente.
SINDICATO – A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), Sueli Cardoso, disse que o sindicato já esperava que a Prefeitura vetasse alguma das emendas aprovadas pela Câmara. “Natural seria a Prefeitura vetar ou sancionar, como já havia feito um compromisso. Se os planos de carreiras fossem aprovados ainda em 2014, ela iria sancionar o PCCR e pagar os servidores com as adequações já em janeiro, o que ficou evidente na nota que ela não irá fazer”, comentou Cardoso.
Ela destacou que o Sitram não tem conhecimento da redação final do projeto, mas que acredita que tudo o que foi enviado para o Executivo foi decidido em plenário pelas classes e pelos vereadores.  “Sabemos que ela tem 15 dias para isso, se não nós teremos o direito tácito de permanecer com o PCCR como foi aprovado na Câmara”, destacou Sueli.
PREFEITURA –Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a nota emitida teve como objetivo esclarecer aos servidores sobre o motivo que levará ao atraso da sanção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), e, por consequência, a impossibilidade de pagamento dos novos salários no mês de janeiro. A nota demonstra ainda o interesse da prefeitura no diálogo com a Câmara Municipal de Boa Vista para finalização do PCCR de forma transparente. “A Prefeitura de Boa Vista reafirma o compromisso com os servidores e a manutenção de diálogo construtivo com a Câmara”, concluiu em nota. (J.L)