Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4), por 18 votos, a Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a mudança de nome de município em Roraima. Aprovada em primeiro turno, a PEC deve voltar ao plenário na terça-feira (10) para votação definitiva.
Pela proposta do deputado Marcos Jorge (Republicanos), a mudança de nome será feita por lei e dependerá de consulta prévia à população da cidade, por meio de plebiscito organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
A consulta poderá ser feita a pedido da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com:
- Aval mínimo de 1% dos eleitores do município;
- Resolução aprovada pela maioria dos vereadores;
- Informação de órgão técnico competente sobre a inexistência do nome sugerido pelo Brasil.
Ao apresentar a PEC, Marcos Jorge lembrou da cidade popularmente conhecida como São Luiz do Anauá, mas que oficialmente se chama apenas São Luiz. Fundada em 1982, a cidade fica no Sul de Roraima e tem, atualmente, 7.315 habitantes.
“Fizemos uma pesquisa extensa com mais de dois mil respondentes. Mais da metade dos eleitores daquele Município se manifestou, e ampla maioria querendo avançar com essa discussão”, disse.
