PEC vai garantir compensação no ICMS aos municípios produtores de energia elétrica

O deputado George Melo (PSDC-RR) elaborou uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), aprovada recentemente em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsabilizando o Estado a beneficiar os municípios que geram energia elétrica considerada limpa, com base no uso de recursos hídricos e de outra origem com a compensação financeira de 5% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços) em sua arrecadação.

De acordo com o parlamentar, Caroebe, localizado na região sul do Estado, a 377 km da Capital, será a primeira localidade beneficiada com a proposição.

O município é um dos maiores produtores de energia elétrica por meio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Jatapú, que atualmente gera 10 quilowatts.

“É uma proposição importante para o futuro do Estado, fortalecendo aqueles municípios que possuem potencialidades produtivas que podem se tornar economicamente viáveis. É importante destacar que esse recurso será necessário para investimentos, como reforma de pontes, estradas e vicinais para que o pequeno agricultor e pecuarista possam escoar os seus produtos para Boa Vista, o Amazonas e os países vizinhos, como a República Federativa da Guiana e a Venezuela”, destacou o parlamentar.

De acordo com a proposição, os recursos financeiros serão repassados mensamente aos municípios credores, podendo haver, caso necessário, compensação de contas entre o município gerador de energia e o município consumidor final.

“Nossa intensão também é beneficiar com a PEC as regiões do Paredão, do Bem Querer, Alto Alegre, Caracaraí, a região do Cotingo no Uiramutã e até mesmo as localidades que serão abastecidas no futuro com a usina de Tucuruí”, explicou o Melo, afirmando que a geração de energia eólica também é contemplada com a PEC.

Fonte: Secom/ALE-RR