O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no serviço de coleta de lixo da Capital foi arquivado, durante sessão na Câmara Municipal de Boa Vista desta quarta-feira, 04.
O argumento utilizado pelo presidente da CMBV, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), é que o requerimento não atendia a todos os critérios exigidos pelo regimento interno da Câmara, no caso, a assinatura de pelo menos sete membros.
Isso acontece em razão de quatro vereadores terem retirado seus nomes do requerimento da CPI, sendo eles, vereadores Wagner Feitosa (SD), Mirian Reis (PHS), Rômulo Amorim (PTC) e Nilvan Santos (PSC).
A medida ocorreu um dia após o vereador Ítalo Otávio (PL) ter entrado com mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, pedindo pela criação da CPI do Lixo. Em entrevista à Rádio Folha 100.3 FM, o parlamentar afirmou que a atitude cerceou o direito dos vereadores, especialmente, após o pedido da Justiça.
“Depois de mais de 20 dias que os vereadores decidiram retirar a assinatura. Isso me causa uma certa frustração, de fazer parte daquele plenário. Respeito os vereadores que retiraram as suas assinaturas, mas declaro repúdio ao que aconteceu na Câmara”, afirmou.
O vereador Genilson Costa (SD) acrescentou que, no seu entendimento, houve uma ‘manobra política’ já que a Mesa Diretora aguardou por duas semanas por um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre o pedido de criação da CPI.
“Eu pedi que houvesse um novo parecer, sobre os ofícios apresentados pelos quatro vereadores que retiraram as assinaturas. Mas o presidente entendeu rapidamente em encerrar a CPI”, declarou.
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Os parlamentares afirmaram que, mesmo com o arquivamento da CPI pela Câmara, cabe agora esperar pela avaliação do mandado de segurança pela Justiça. “Nós temos que esperar a Justiça agora”, disse Ítalo. “Vamos aguardar se vai proceder ou não a CPI do Lixo”, completou Costa.
CÂMARA – A Folha entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal frente às declarações de suposta manobra política, no entanto, não obteve retorno até o fechamento da matéria.
O presidente da Casa declarou à reportagem na terça-feira, 03, que os vereadores retiraram as assinaturas após análise dos contratos licitatórios e entendimento de que não havia qualquer indício de irregularidade.
ENTENDA O CASO – No dia 13 de agosto, o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), recebeu requerimento com pedido de instauração de CPI e encaminhou o documento para avaliação da Procuradoria Jurídica da Casa.
No momento da apresentação, o requerimento contou com a assinatura dos vereadores Ítalo Otávio (PR), Professor Linoberg (Rede), Pastor Jorge (PSC), Genilson Costa (SD), Nilvan Santos (PSC), Wagner Feitosa (SD), Aline Rezende (PRTB), Dra. Magnólia (PRB) e Mirian Reis (PHS).
Na época a Prefeitura de Boa Vista informou que estava tranquila quanto ao conteúdo e legalidade do contrato com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental e afirmou que os processos já foram analisados várias vezes por órgãos competentes sem nunca ter nenhuma irregularidade constatada. (P.C.)
