Pedido de vista adia decisão para a escolha de novo desembargador

Um pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon adiou mais uma vez a decisão em torno da escolha do desembargador para preencher a vaga deixada, ainda em 2012, pelo desembargador José Pedro Fernandes, no Tribunal de Justiça de Roraima. Dois processos, sendo o procedimento de controle administrativo, ajuizado pelo juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti, e o pedido de providências, ajuizado pelo juiz Leonardo Cupelo, estavam em pauta na sessão de ontem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ambos começaram a ser julgados em bloco pelo relator, Rubens Curado, e tiveram seu teor debatido por quase uma hora. Em seu voto, o relator votou pelo acolhimento parcial do pedido para anular a sessão do Tribunal de Justiça que resultou na indicação da juíza Elaine Bianchi para assumir a vaga de desembargadora. Também determinou que o TJ aperfeiçoasse o processo de promoção de magistrados.
Curado destacou que em diversos itens, citando especificamente o voto da presidente do Tribunal, Tânia Vasconcelos, teria havido um afastamento do levantamento de dados feito pela Corregedoria, o que supostamente teria resultado em uma pontuação desproporcional entre os concorrentes. O conselheiro determinou ainda a definição prévia dos critérios de escolha.
No decorrer das discussões, o conselheiro Gilberto Martins citou uma denúncia que teria sido encaminhada pela defesa de uma das partes por meio dos chamados memoriais (espécie de alegações finais) de que Elaine Bianchi, que havia sido convocada para atuar no pleno na vaga de desembargadora, passou a ser relatora de diversos processos em que o marido da presidente do TJ atua como advogado. O conselheiro pediu apoio do pleno para que o caso fosse encaminhado para apuração na Corregedoria do órgão, mas não conseguiu a adesão dos colegas.
Vários conselheiros, como Maria Cristina Peduzzi e Luiza Frischeisen, além do próprio presidente do CNJ, Ricardo Lewandoswki, discutiram os processos, mas o entendimento de que existem outras demandas semelhantes tramitando no conselho e que, por conta disso, é preciso cautela para tomar uma decisão, que pode influenciar as demais, acabou prevalecendo.
Ainda assim, o conselheiro Fabiano Silveira fez uma intervenção logo após o pedido de vista e pediu celeridade na análise de Guilherme Calmon, argumentando que o pleno do TJ Roraima é pequeno e está desfalcado, carecendo de uma solução rápida para a situação.
Desembargadora diz ter ficado surpresa com a posição do relator
Procurada pela Folha, a desembargadora Tânia Vasconcelos, citada pelo conselheiro Gilberto Martins, disse ter ficado surpresa com o fato de o relator desconhecer o tema tratado no memorial, que teria sido “objeto de um aditamento (emenda) na Reclamação, sobre o qual houve defesa por parte do Tribunal de Justiça”.
“Lá está dito que o Bernardino [marido da magistrada] é advogado atuante, capacitado e não necessita de favores para ter o resultado do seu trabalho. Ele advoga em causas da Justiça Comum, do Trabalho e Justiça Federal. Tem processos em todas as Varas Cíveis e Criminais da Capital e em todos os gabinetes cíveis do TJ. E para não haver suspeição, eu me afastei da Turma Cível e passei a atuar com exclusividade nos processos criminais, para evitar prejuízos aos jurisdicionados. Além do mais, o Bernardino também atua nos Tribunais Superiores e é Conselheiro Federal da OAB, o que denota a sua capacidade e saber jurídico”, diz a nota enviada à Redação.
Tânia Vasconcelos segue afirmando que “a juíza Elaine Bianchi não foi convocada” por ela. “Quem a convocou foi o Pleno do Tribunal de Justiça, após indicação da Corregedoria-Geral de Justiça, em procedimento próprio, pelo critério de merecimento. A sua escolha foi feita de maneira pública e transparente, em sessão. Da mesma forma que ocorreu a escolha do juiz Mozarildo Cavalcanti, que também está convocado para atuar no TJ, pelo critério de antiguidade. É lamentável que um assunto tão sério esteja sendo desvirtuado como matéria de ataque nesse processo de acesso. Minha trajetória na magistratura é de transparência, honestidade e trabalho e não é uma leviandade como essa que irá manchá-la”, finalizou.