Pela 1ª vez no país, um Tribunal elege sua diretoria por meio do voto direto

A desembargadora Elaine Bianchi e o desembargador Mozarildo Cavalcanti foram eleitos a presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal de Justiça de Roraima, com 36 votos dos 40 válidos.  A forma como foi feita a eleição dos dirigentes do Poder Judiciário em Roraima, sem indicação e com a participação dos juízes, é pioneira em todo o País.

A Comissão Eleitoral foi presidida pelo desembargador Ricardo Oliveira, responsável pelo processo da eleição. A nova Mesa Diretora do Poder Judiciário deve tomar posse no início de fevereiro de 2017. Em entrevista à Folha, os desembargadores Elaine e Mozarildo falaram sobre Orçamento, Duodécimo, Concurso Público e demanda judicial.

Confira o que disse Elaine:

Eleição direta – “Hoje é um marco na história do Poder Judiciário do Brasil. A primeira eleição direta para a direção de um Tribunal de Justiça. Por sermos um tribunal pequeno, somos apenas 10 desembargadores no segundo grau. Não tivemos concorrência para fomentar a eleição, mas houve participação dos juízes para a escolha da direção. É um divisor de águas e, se isso é bom ou ruim, o tempo vai dizer, mas é um passo para frente, uma mudança de paradigmas. Eu acredito que será bom para o Tribunal de Justiça e vai impor que a direção ouça o primeiro grau e esteja mais afinada com os anseios de todo o Judiciário, e não vejo como possa ser negativo. Será positivo, sim.”

Mudanças – “Não pretendemos fazer grandes mudanças. Nós atingimos o primeiro lugar entre todos os pequenos tribunais e chegamos ao mesmo nível que grandes tribunais do país. Posso mudar muito pouco. Vou usar o que já temos, a gestão que está acontecendo e alavancar, pois está dando certo”.

Orçamento – “Vamos conseguir um orçamento compatível com o que é um poder Judiciário do Estado. Atingimos a maioria dos municípios e prestamos um serviço muito grande para a comunidade, que precisa ser melhorado. Vamos investir em infraestrutura, pois por conta de um orçamento pequeno, não teve investimento adequado. Então, vamos buscar um orçamento que nos possibilite trabalhar em infraestrutura, de dados e de rede para continuar o processo eletrônico e implantar efetivamente em todas as comarcas, no segundo grau, atingindo assim o grau máximo de automação do Tribunal. Vamos buscar um orçamento mais adequado para investir em infraestrutura, manter o que temos e melhorar. É isso que pretendemos”.

Demanda Judicial – “Vamos trabalhar com a conciliação para evitar aumento da demanda. Isso está entre os focos de administração. Queremos possibilitar que o próximo gestor, daqui a dois anos, possa continuar tranquilamente o plano de gestão do Tribunal, que é focar na entrega da prestação jurisdicional, da sentença. Entregar para a sociedade a Justiça que é o que a sociedade quer: A Justiça. Somos prestadores de serviços, nós vivemos e existimos para entregar jurisdição e esse é o começo, meio e fim do Poder Judiciário”.

Conciliação – “Vamos investir em conciliação pré-processual, profissionalizar equipes de mediação e conciliação para trabalhar as pessoas antes de ingressem com o processo. Vamos tentar auxiliar para que elas não precisem ingressar com a ação. Vamos ensinar a sociedade a conciliar. Vamos incrementar isso para efetivamente acontecer”.

Demanda repetitiva – “Pretendemos trabalhar com demandas repetitivas dentro do Tribunal para enxugar o que já tem e o que precisa ser enxugado. Temos muita demanda repetitiva que são casos iguais e vamos aglomerar e usar a ferramenta que o novo código trouxe”.

Concurso público – “Estamos com concurso próximo para acontecer de nível superior, pois temos quantidade de cargos vagos, mas sem saber orçamento não posso falar sobre isso agora. Cada concurso envolve dinheiro, investimento grande de qualquer órgão público. É obvio que se a demanda cresce, o poder Judiciário tem que crescer para atender. Tem um concurso que vai acontecer agora para alguns cargos de nível superior que estão vagos, mas essa demanda de ampliação está atrelada ao Orçamento”.

Duodécimo – “O repasse do Duodécimo é legal, e acredito que a governadora teve dificuldades para esse repasse, mas foram dificuldades momentâneas e não acredito que seja algo constante no governo. Foi um momento de crise que aconteceu em todas as esferas, sejam elas públicas ou privadas, em vários órgãos, em vários estados, mas a crise vai passar e o diálogo será sempre constante. Temos um bom relacionamento com o Executivo, com a Assembleia Legislativa, com o Ministério Público e o diálogo será sempre nossa porta de entrada, sempre com muita conversa para tentar chegar a uma coesão, pois nós buscamos a mesma coisa. Precisamos estar sempre em diálogo”.

Vice-presidente eleito afirma quejuízes de 1º grau são prioridades

Mozarildo Cavalcanti se prontificou a atuar de forma efetiva com os juízes de primeiro grau. “A priorização do primeiro grau é uma das formas que conseguiremos para aumento de produtividade e diminuição do número de processos parados que ocorrem em todo o país”.

Para o desembargador, é preciso encontrar meios para que o primeiro grau possa dar vazão a esses processos tanto na quantidade quanto na qualidade. “Não adianta pensar apenas em números, é preciso que os julgados tenham qualidade e sejam técnicos e justos. Então o Tribunal cada vez mais vem investindo no primeiro grau e a gestão da desembargadora Elaine manifestou interesse em priorizar o primeiro grau. Já tivemos reunião com os juízes e essa priorização é uma característica do tribunal de justiça já demonstrada nessas últimas administrações e que será continuada nessa gestão”, concluiu o desembargador eleito.

Saiba quem são os dois novos dirigentes do TJ

ELAINE BIANCHI – A nova presidente do TJ de Roraima atua na Justiça Estadual desde sua fundação, quando era assessora jurídica. Foi aprovada no concurso público para o cargo de juíza de Direito (no Estado do Roraima), exercendo o cargo desde 11/11/1993. Foi escolhida pelo critério de merecimento, desembargadora do Tribunal de Justiça, em junho de 2015 e atualmente é vice-presidente/corregedora do TRE/RR (2015/2017).

MOZARILDO CAVALCANTI – O vice-presidente eleito, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, ingressou na magistratura de Roraima há 20 anos, em 1996, aprovado em 1º lugar no segundo concurso para juiz substituto do TJRR. Ascendeu ao cargo de desembargador do TJRR pelo critério de merecimento em março deste ano, onde atua na 2ª. Turma da Câmara Cível, é coordenador do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no Segundo Grau.