A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (8), a realização de uma audiência pública em Caracaraí no dia 24 de outubro. O evento debaterá o Projeto de Lei (PL) nº 167/2024, que propõe a alteração do artigo 1º da Lei nº 1.540/2021. Esta lei proíbe a pesca do Tucunaré da Amazônia e a prática da pesca esportiva nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari. O requerimento para a realização da audiência, de número 109/2024, foi apresentado pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
De acordo com o texto do requerimento, as comunidades ribeirinhas e indígenas dependem da pesca, especialmente do Tucunaré da Amazônia, para subsistência alimentar e econômica. O encontro tem como objetivo promover uma discussão democrática e participativa, envolvendo as comunidades e os setores diretamente afetados pela proibição.
Reunião da Unale
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram simbolicamente o Requerimento nº 106/2024, que transforma a sessão plenária do dia 16 de outubro na 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O requerimento foi apresentado pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), vice-presidente da Unale na região Norte. A reunião contará com a presença de autoridades do Executivo estadual e municipal, além de parlamentares estaduais e federais, senadores e vereadores.
