Pessoa condenada por crime sexual não será nomeada em cargo

Dados da Polícia Civil mostram que, em 2017, foram registrados 173 casos de estupro de vulnerável em Roraima, números que preocupam as autoridades e a população roraimense. Com o objetivo de aumentar a segurança, punir e acabar com este tipo de crime, foi apresentado um projeto de Lei, 169/19, à Assembleia Legislativa (ALE-RR), que não permite a contratação, em determinados cargos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente.

“A gente vê nos jornais esse tipo de barbaridade acontecer o tempo inteiro. É uma maneira de tentar coibir ou até mesmo extinguir esse ato de violência”, declarou o autor da matéria, deputado estadual Neto Loureiro (PMB).

Os empregos que tratam o projeto abrangem aqueles na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes. “Isso significa não poderão ser lotadas em instituições como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos”, explicou o deputado.

Segundo ele, para a comprovação da regularidade, o candidato deverá apresentar a certidão de antecedentes criminais no ato da inscrição ou entrega da documentação. “Esse processo será gerido pela própria instituição competente”, conclui Neto Loureiro.

A administração pública deverá guardar sigilo sobre as informações coletadas para resguardar a privacidade da pessoa. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Casa e siga para sanção governamental até o próximo ano.

DADOS – Conforme dados da Polícia Civil do Estado, foram registrados 284 casos em 2016, entre ocorrências de estupro (187), estupro de vulnerável (56) e tentativa de estupro (41). Em 2017, este número subiu, foram 326, sendo a maioria de estupro de vulnerável (173), seguidos de 113 estupros e 40 tentativas.

Já em 2018, conforme dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 253 estupros de mulheres e vulneráveis em Roraima. A instituição também divulgou, em novembro deste ano, que 21 mulheres são estupradas a cada mês em Roraima.