O diretor de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Jair Rodrigues dos Anjos, afirmou nesta terça-feira (18) que a exploração de petróleo na Bacia do Tacutu pode criar milhares de empregos em Roraima. A declaração foi feita durante a audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que discute a temática.
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“Cada um bilhão investido pode gerar 1.260 empregos”, ressaltou ao explicar que um poço de exploração do líquido mineral custa R$ 5 bilhões. “O impacto na região, em termos de empregos, investimentos e alavancagem, é muito grande. Por isso, a preocupação do ministério em tentar viabilizar essa exploração”.
Durante o evento, Jair dos Anjos ressaltou que o Governo Lula é favorável à exploração por uma questão de o Brasil aproveitar as oportunidades de investimento. “A gente tá numa etapa de transição energética – a gente entende isso -, só que o petróleo e o gás do Brasil têm uma pegada de carbono menor que outros Países que exploram petróleo, gás e carvão”, pontuou.
Para Anjos, é necessário apenas que o projeto de exploração não prejudique o meio ambiente. “O Brasil tem 40 a 50 anos de exploração de petróleo sem nenhum tipo de incidente, de acidente, se for explorado essa região. Fica o recado de que todos os cuidados serão tomados”, declarou.
Autor do pedido que originou a audiência, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) disse que o evento era o que faltava para discutir o “tão sonhado” desenvolvimento econômico de Roraima.
O que falta para petróleo ser explorado
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Saboia, explicou que, atualmente, o processo de liberação da exploração em Roraima está na terceira das oito etapas possíveis: a análise da emissão da manifestação conjunta entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Minas e Energia.
Por sua vez, o diretor de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia explicou que essa manifestação autoriza a entrada dos blocos de exploração na oferta permanente da agência, que passará a considerá-los nos futuros leilões.
A gerente de projeto da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Moara Menta Giasson, disse que a manifestação deve ser publicada no segundo semestre de 2024 para possibilitar o leilão dos blocos em 2025.
Após esse documento, caso necessário, a ANP poderá atualizar a avaliação geológica e econômica da região. Em seguida, haverá a atualização e publicação da minuta do edital dos blocos. Depois, a agência realizará uma consulta e audiência públicas sobre o documento. Posteriormente, o assunto será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, a ANP publicará a versão final de licitação dos blocos de exploração.
Segundo Rodolfo Saboia, dois blocos de exploração em Roraima estão em estudo para inclusão na oferta permanente da ANP. Os estudos geológicos foram concluídos em 2023 e a ANP encaminhou as manifestações dos órgãos ambientais para subsidiar a manifestação conjunta ministerial.
“Essa autorização para essa inclusão é dada pela manifestação conjunta que vai permitir a inclusão desses blocos no conjunto de blocos que esta disponível assim que o próximo edital seja oficializado para oferta permanente”, explicou o diretor-geral da ANP.
Sobreposições
Jair dos Anjos, por sua vez, esclareceu que nos blocos que serão explorados, existem sobreposições de assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização) e sítios arqueológicos. “Não existem áreas indígenas dentro dos blocos delimitados”, pontuou ele, que apesar disso, garantiu que as “minimizações dos impactos dos empreendimentos sobre as terras indígenas serão avaliadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental”.
Novos estudos
O gerente-geral de Potencial Exploratório e Negócios da Petrobras, Juliano Magalhães Stica, ressaltou que os três estudos sobre petróleo e gás natural na Bacia do Tacutu feitos pela empresa pública são da década de 1980 e que, portanto, precisam ser atualizados. Na época, a empresa perfurou dois poços de 2,4 mil a quase 4 mil metros de profundidade para pesquisar o assunto.
“Hoje é uma bacia de nova fronteira. A bacia considerada no estágio de pesquisa carece de novos dados, a sísmica é muito antiga, da década de 80. De lá pra cá, a tecnologia avançou muito, os dados geofísicos avançaram muito”, defendeu. “Na medida em que os blocos entrarem na oferta permanente, a Petrobras cumprirá o seu papel de avaliar a área de forma permanente e seu potencial”.
Sem recursos para pesquisa
O professor do curso de Geologia da UFRR (Universidade Federal de Roraima), Vladimir de Souza, lembrou que integra um grupo de pesquisadores que constataram, recentemente, a existência de petróleo, gás natural e hidrogênio natural na Bacia do Tacutu, apesar de empregar recursos próprios para isso.
Souza mostrou aos parlamentares uma amostra de óleo encontrada a apenas 30 metros de profundidade na região e aproveitou para pedir da bancada federal a destinação de recursos federais para fortalecer mais pesquisas sobre essa e outras temáticas.
“Existem poucos dados sobre a Bacia do Tacutu porque, praticamente, não se investe nada nessa pesquisa. Depois de 1986, nada foi investido, a não ser a nossa própria pesquisa da UFRR, do curso de Geologia, que faz por conta própria praticamente sem nenhum recurso”, lamentou ele, que também defendeu o apoio ao Projeto de Lei que aumenta os investimentos para a pesquisa e que poderia destinar R$ 100 milhões à UFRR em cinco anos.
A deputada Helena Lima (MDB-RR) pediu o fortalecimento da bancada federal, por meio de um grupo de trabalho, para buscar recursos que fortaleçam a pesquisa na região. “Isso vai trazer desenvolvimento pro nosso Estado, mais emprego, mais renda, mais investimento, mais qualidade de vida para a nossa população roraimense”, afirmou.
Avaliação política
O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), defendeu que o governo federal olhe para o Estado de forma diferenciada como uma “proteção para o Brasil” na exploração de riquezas, e defendeu que as pesquisas sobre petróleo sejam retomadas “o mais rápido possível” na região.
“Temos no nosso Estado toda a tabela periódica, mas nada ainda é explorado. Temos uma riqueza, um potencial muito grande. O Estado de Roraima é o pedaço de terra mais rico do Brasil, o pedaço de terra mais rico do mundo”, declarou.
O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), destacou que a capital de Roraima, embora não esteja na área alvo dos estudos de exploração, “está pronta para promover um ambiente de negócios favorável”.
“Pronta para ser o polo alvo das empresas de serviços e de produtos para fortalecer toda essa economia lá. Boa Vista é a capital mais livre para se trabalhar do País inteiro, tem alvará de construção mais ágil do País, segundo o Banco Mundial”, disse.
A reunião também contou com os deputados Pastor Diniz (União Brasil) e Zé Haroldo Cathedral (PSD), o senador Dr. Hiran (Progressistas), deputados estaduais de Roraima, como o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), e o presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Glicério Fernandes.
