Desde a aprovação da urgência do polêmico Projeto de Lei 1904/24, quatro dos oito deputados federais de Roraima disseram publicamente o que acham sobre a proposta conhecida como PL do Aborto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida equipara ao crime de homicídio simples o aborto realizado após a 22ª semana de gestação (equivalente a cinco meses).
Favoráveis
Dos três parlamentares do Estado que se declaram favoráveis ao projeto, dois são do União Brasil. No Instagram, Nicoletti disse que a medida é “a favor da vida” e uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a assistolia fetal, procedimento que usa medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da retirada do útero – o pedido ao STF foi feito pelo Psol. O deputado destacou que o método é “extremamente cruel” e “nem é permitido em animais”.
Por sua vez, Pastor Diniz divulgou vídeo em que mostra o boneco de uma criança após a 22ª semana de gestação para dizer que o aborto nessa fase da gravidez é um “infanticídio de bebês indefesos no ventre” e um ato “absurdo” de “crueldade” e “terrorismo”. “Isso não pode persistir, isso não pode perdurar, a Suprema Corte, que deveria proteger, não pode fazer isso com os brasileiros de bem”, disse.
Contrários
O posicionamento do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) foi por meio da aceitação, em seu perfil no Instagram, de uma publicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o qual se declara contrário ao projeto. Para o conselho, que enviou uma nota técnica sobre o assunto à Câmara dos Deputados, a proposta é “ilegal”. “Querem criminalizar vítimas de estupro!”, diz.
A nota destaca que o projeto representa “flagrante retrocesso a todos os direitos conquistados por mulheres e meninas ao longo da história”, especialmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Após a publicação da reportagem, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) se declarou contrário à proposta, mas destacou que é contra o aborto. Ele destacou sua posição ao considerar ser “incompreensível e inaceitável que uma mãe, vítima de estupro, seja penalizada com uma pena maior do que a do próprio estuprador. Esta situação agrava ainda mais o sofrimento das vítimas, especialmente crianças, que já foram submetidas a um crime brutal e desumano”.
Mota defende a discussão do tema “com o devido cuidado, respeito e amplo diálogo” por parte da sociedade, de especialistas e legisladores, de forma exaustiva, para avaliar todas as implicações legais, morais e sociais antes de qualquer mudança legislativa. “É necessário um debate aprofundado e ponderado, que respeite a dignidade humana e promova a justiça de forma eficaz e equânime”.
O que diz o projeto
O PL do Aborto, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A proposta pretende alterar o Código Penal, que atualmente não pune a interrupção desse tipo de gravidez e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê atualmente: prisão de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a dez anos para quem provoque aborto sem o consentimento da grávida.
Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após esse período será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, incluindo no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples. Nenhum deputado de Roraima subscreve o proposta, que também tem a assinatura de outros 32 parlamentares, incluindo Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Enquete
Na manhã desta segunda-feira, a enquete da proposta no site da Câmara registrava que 88% das pessoas são totalmente contrários à medida, enquanto 12% apoiam. Um usuários favorável diz que a proposta “impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”. Uma internauta contrária afirmou que o projeto é “misógino” e “tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso” e que “o aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa”.
