PL para passagem de energia por terra indígena está pronto para votação

A Comissão de Infraestrutura (CI) tem oito matérias prontas para serem votadas na volta do recesso. Boa parte é de temas relacionadas à energia. É o caso do projeto de lei que limita a inclusão das “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica (PL 5.325/2019). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam, em média, 2,9% das receitas das distribuidoras. Na região Norte, esse percentual chega a 10,7%.

Do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aproveitando o texto que foi aprovado anteriormente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Tanto o autor, quanto o relator, argumentam que o consumidor não pode ser penalizado por possíveis desvios de energia. Se aprovado na CI e não houver recurso para o Plenário, a proposta seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Outra matéria pronta para ser votada na Comissão é a que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários (PLS 302/2018). O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já apresentou parecer favorável à matéria, de autoria do ex-senador Hélio José.

O projeto altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para incluir a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários possam receber incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, do estado ou do município.

O projeto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) que regula a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas também está pronto para a votação (PLP 275/2019). Relatado na CI pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, se aprovado na CI, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rejeição

Outro projeto pronto para ser votado é o que permite a geração de energia elétrica pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia (PLS 277/2015). O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, no entanto, é pela rejeição da matéria, de autoria do ex-senador Wilder Morais.

Segundo o relator, duas notas técnicas do governo ajudaram na opinião pela rejeição da matéria.  A argumentação do governo foi no sentido de que a proposta “contraria o princípio da desverticalização do setor elétrico, que impede as distribuidoras de possuir ativos de geração em sua base operacional, e também ofende o princípio da modicidade tarifária”.

Também tem parecer pela rejeição o projeto, de autoria do ex-senador Eduardo Lopes, que prevê que empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias devem ser obrigadas a pagar por isso às prefeituras do local onde operam (PLS 310/2018).

O relator da matéria, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), argumenta que a proposta cria um novo imposto para o setor, o que é vedado pelo texto constitucional. O percentual de repasse previsto é 10% do preço pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espaço público usados para a fixação de cabos e de infraestrutura das concessionárias dos serviços públicos.

Rodovias

Outra matéria que está pronta para deliberação na CI é a que federaliza rodovias na região agreste do estado da Paraíba (PLS 177/2018). Do ex-senador José Maranhão (1933-2021), o projeto federaliza as rodovias PB-073 — entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no município de Belém — e a PB-105, em toda sua extensão.

Segundo o texto, as rodovias que estão na região do agreste paraibano possuem potencial de alavancar o desenvolvimento com sua expansão, gerando mais renda para a população local e benefícios para inúmeras indústrias como movelarias, destilarias e olarias, além das agroindústrias.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável à matéria. Ele apresentou só uma emenda, na qual sugere a reincorporação da BR-235/PE à malha rodoviária federal, no trecho entre o município de Petrolina (PE) e a divisa dos estados de Pernambuco e Bahia.

O projeto que cria um novo trecho rodoviário entre os municípios de Araguaína (TO) e Parauapebas (PA) também está pronto para ser votado na CI (PLC 67/2018). Com 286 quilômetros de extensão, o trecho será denominado Rodovia TransCarajás. De iniciativa do deputado José Priante (MDB-PA), o projeto já teve parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Balanço

A CI também já pode apreciar o balanço anual do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará (CDP) sobre o cumprimento de metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo traçada pela instituição (OFS 21/2019). A recomendação pelo conhecimento e pelo arquivamento do balanço foi feita pelo relator, senador Zequinha Marinho.

Fonte: Agência Senado