PL prevê bolsa a alunos de baixa renda em escolas particulares

A proposta de criação do programa estadual de incentivo à educação para alunos de baixa renda em instituições de ensino particulares foi apresentada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). De autoria do deputado Renato Silva (Republicanos), o Projeto de Lei nº 095/19 prevê a destinação de 2% das vagas de colégios particulares ofertando bolsa integral para jovens dos ensinos fundamental e médio, em situação de pobreza cujas famílias possuam renda máxima de dois salários mínimos.

Para a criação do projeto, o parlamentar levou em consideração os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), no geral, incluindo as públicas e privadas, apontando que as instituições de ensino cujos alunos obtiveram os melhores resultados no Enem foram as particulares.

“A ideia é possibilitar a participação de redes privadas de ensino na vida de estudantes com menos oportunidades, mas que apresentam potencial para ingressarem em uma realidade diferente. É como abrir uma porta para esses estudantes, de forma solidária e que represente a união do nosso povo em prol de algo maior”, destacou o deputado.

Conforme o projeto, as instituições de ensino promoverão em suas dependências, campanha de doação de material para os alunos selecionados, que poderão ser fornecidos por meio de campanhas sociais e internas para obtenção através de alunos que já esgotaram a utilização dos respectivos materiais.

As instituições que aderirem ao programa não poderão identificar os alunos selecionados e nem promover tratamento diferenciado, objetivando o tratamento igualitário entre todos em suas dependências.  As escolas receberão o Selo “Escola Solidária”, que deverá ser divulgado em conjunto com sua boa avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em campanhas publicitárias a serem realizadas pelo poder público, com dotação orçamentária própria.

Os alunos selecionados deverão estar previamente matriculados em instituições de ensino públicas e serem detentores de boa avaliação de seu desempenho escolar, assim como boa e regular frequência. Os estudantes também deverão contar com acompanhamento docente durante a permanência na instituição, de forma a impedir qualquer ato de discriminação ou bullying dentro do ambiente escolar.

Caso obtenha parecer favorável nas comissões, a proposição seguirá para votação em Plenário e, se aprovada, seguirá para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.