Um Projeto de Lei (PL) prevê a decretação de estado de emergência diante de situação crítica de poluição do ar causada por fumaça tóxica de queimadas e incêndios florestais. A proposta 3374/24 está em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca auxiliar nos cenários em que a qualidade do ar compromete a saúde pública e permite que governadores e prefeitos solicitem a declaração de emergência ao presidente da República ou ao governador. A solicitação, conforme o projeto, deve considerar índices de qualidade do ar, relatórios de saúde pública que evidenciem aumento de doenças respiratórias e projeções de exposição prolongada à fumaça.
“A fumaça tóxica liberada por incêndios florestais contém poluentes atmosféricos que colocam em risco a saúde humana, principalmente dos mais vulneráveis. Com as mudanças propostas, as respostas às emergências serão não apenas reativas, mas também proativas, com planos de ação integrados, desde a prevenção até a recuperação das áreas afetadas”, defendeu o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
No início do ano, o período seco intensificou as queimadas em Roraima, consumindo área equivalente a 460 mil campos de futebol. Em março, Boa Vista teve registro das piores qualidades do ar.
Medidas a serem adotadas
Se aprovado e promulgado, após a declaração estado de emergência por fumaça tóxica, a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios adotarão medidas de assistência, entre elas:
- fornecimento de subsídios e doações de equipamentos e suprimentos;
- envio de recursos humanos, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército, além de equipamentos de proteção individual e de combate aos incêndios florestais;
- solicitação de ajuda da comunidade internacional, visando receber bombeiros e outros profissionais, além de equipamentos especializados para combater os incêndios;
- disponibilização de abrigos temporários e purificadores de ar em locais públicos, como escolas, hospitais e centros comunitários;
- fornecimento de equipamentos de proteção individual, especialmente para grupos vulneráveis;
- implementação de estações de monitoramento da qualidade do ar nas áreas afetadas, com satélites, drones, sensores, câmeras e outros sistemas para identificar previamente as regiões mais suscetíveis aos incêndios; e
- realização de campanhas de orientação sobre cuidados de saúde durante a emergência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
