O Presidente Lula assinará nesta quarta-feira (08) um Projeto de Lei para que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo tenham salários iguais. Proposta será de reforçar a garantia dos direitos trabalhistas e constitucional.
Como nesta quarta-feira será comemorado o Dia Internacional da Mulher, assinatura será uma ação voltada aos direitos das mulheres no país. De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho, as mulheres sofrem atualmente com salários desiguais e falta de oportunidades. “É nossa tarefa minar todo preconceito, seja de raça, de cunho religioso e de diferença entre homens e mulheres”, mencionou.
Conforme Marinho, mesmo que já esteja escrito no inciso primeiro do art. 5 da Constituição: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; a lei da igualdade de salário será mais objetiva para garantir a igualdade também no trabalho. “Vamos ver se essa lei pega, porque até agora não pegou”, disse o ministro.
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A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê, no artigo 461, condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. No entanto, a lei também diz que a regra não precisa ser seguida se o empregador tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.
O anúncio da proposta foi feito por Lula uma semana atrás e o texto não foi detalhado. Após a assinatura amanhã, o PL será apresentação e analisado pelo Congresso Nacional.
