PL que institui o Dia Estadual de Combate às Fake News é aprovado

Deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (18) Projeto de Lei (PL-185/19) que institui o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News, a ser celebrado anualmente em 24 de março, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode). Fake news são notícias falsas que viralizam nas redes sociais como se fossem verdadeiras.

Na data está prevista a realização de ciclos de palestras, seminários, vídeos e demais ações educativas sobre o tema, que serão implantadas, coordenadas e divulgadas pelas secretarias estaduais de Educação e Cultura e de Justiça e da Defesa da Cidadania.

Além de destinar um dia para conscientizar à população sobre a disseminação de notícias falsas – que prejudicam ou beneficiam alguém, ou simplesmente promovem likes ou visualizações de páginas eletrônicas –, a norma ainda institui a criação do Núcleo de Prevenção, Controle e Combate às fake news, que atuará para discutir os fatores de riscos na disseminação dessas notícias que podem resultar em tragédias por conta dos crimes de calúnia, injúria e difamação.

As Fake news tornaram-se um dos assuntos mais debatidos nas eleições de 2018, inclusive sendo coibida no âmbito da Justiça Eleitoral. Por isso, na justificativa do PL a deputada Aurelina destaca a importância de se promover legislações condizentes com o espírito do tempo.

“Visto que o assunto se tornou muito evidente nas eleições de 2018, quando foi tema de discussão no meio político, órgãos de comunicação e pela Justiça Eleitoral, instituições que adotaram regras para o rito eleitoral, surge a necessidade de o Estado adotar legislação própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de notícias falsas, sendo que a educação da população é sempre a melhor e mais barata solução a ser adotada”, justificou.