O Projeto de Lei (PL) nº 08/2023, que institui o Programa Estadual de Aprendizagem para Jovens, foi aprovado nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis, nenhum contrário e com emenda modificativa.
O objetivo do programa é atender prioritariamente jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente. É preciso que os alunos estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de ensino.
Segundo o PL, os aprendizes serão contratados de modo indireto, na forma do art. 431 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por meio de entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional. Elas também devem ser registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O autor do PL, Jorge Everton (União), defendeu que o programa aumenta a probabilidade de os jovens serem inseridos no mercado de trabalho. “Muito mais do que qualificar adolescentes, o Programa de Aprendizagem brasileiro tem a função de prevenir que os aprendizes já inseridos venham a ser lesados em situações de trabalho infantil irregular”, afirmou.
A proposta agora segue para sanção do governador Antonio Denarium.
