PL que institui serviço de transporte por app é retirado de tramitação

O Projeto de Lei número 112/21, que regulamenta a exploração do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), por meio de aplicativos, no município de Boa Vista, foi retirado de tramitação na Câmara Municipal de Boa Vista, pelo vereador Ítalo Otávio (Republicanos).

“Retirei de tramitação, o que significa que deixa de ser analisado dentro das comissões aqui da Câmara de Vereadores e, consequentemente, não irá para votação. Mas, essa medida, é porque irei fazer modificações nesse projeto de lei, deixando mais claro e sucinto para as pessoas entenderem”, garantiu o vereador Ítalo Otávio.

O parlamentar esclareceu que decidiu pela retirada do projeto após conversas com vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Genilson Costa (SD), e o líder do prefeito Arthur Henrique (MDB) na Câmara, vereador Idázio da Perfil (MDB), além do conselheiro das Cidades e fiscais do transporte público.

“O projeto que tem sido alvo de muitos questionamentos e apreensão por parte dos motoristas, tem o intuito de regulamentar esse serviço em Boa Vista, estabelecendo critérios, fiscalização e penalidades aos serviços que não estão normatizados”, esclareceu.

Segundo o autor do projeto, essa proposição faz justiça à mobilidade urbana da cidade, penaliza aqueles que fazem o mal serviço, equaciona a concorrência entre o segmento de transporte e busca dar mais tempo ao diálogo com todos os personagens envolvidos.

“Precisamos desenvolver mais o diálogo e isso ficou claro por meio de várias manifestações, que eu aprovo, dos motoristas de aplicativos. Queremos fazer dessa regulamentação algo positivo para esses trabalhadores de Boa Vista, obedecendo e atendendo os critérios da mobilidade urbana da capital, que é uma defesa que os vereadores e a prefeitura devem fazer”, ressaltou Ítalo Otávio.