A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira, 20, em segunda votação, um projeto de lei que autoriza o município a firmar contratos de cessão de direitos para nomeação de eventos e equipamentos públicos, conhecidos como naming rights.
Essa medida, proposta pelo vereador Manoel Neves (Republicanos), possibilitará a associação de eventos e estruturas públicas municipais a entidades da iniciativa privada.
Para o vereador, essa iniciativa representa um avanço significativo na captação de recursos para melhorar a infraestrutura da cidade. Os naming rights são uma prática comum em várias partes do mundo, onde empresas privadas pagam para associar suas marcas a locais ou eventos públicos.
“Ao adotar essa estratégia, o projeto de lei abre portas para parcerias que beneficiarão diretamente a população e o desenvolvimento de Boa Vista”, ressalta.
A celebração desses contratos também pode ser uma alternativa para o município reduzir custos com a manutenção e gestão de equipamentos públicos, permitindo que os recursos sejam realocados para outras áreas prioritárias, como educação e saúde.
O vereador ressalta que todo o processo para cessão de naming rights é precedido de um processo licitatório para selecionar as empresas interessadas, seguindo critérios previamente estabelecidos pelo órgão responsável pela cessão do evento ou estrutura física.