A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) manteve, por nove votos a sete, o veto total do governador Antonio Denarium (Progressistas), por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei que autorizaria policiais militares e penais de folga a receberem remuneração para reforçar a segurança das escolas estaduais. Com isso, a proposta está arquivada (ao final da reportagem, veja como cada deputado votou).
Na sessão de terça-feira (24), o líder do Governo na Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), defendeu a manutenção do veto, embora reconhecesse que proposta esteja “coberta de boas intenções”. Ele reforçou que a matéria deveria ser proposta pelo Poder Executivo.
Chagas disse seguir o parecer da Procuradoria-Geral da ALE-RR, que sugeriu que o projeto seja convertido em indicação ao Governo. Autora do projeto, a deputada governista Joilma Teodora (Podemos) votou contra o veto.
No veto enviado aos deputados, Denarium explicou que a proposta é inconstitucional porque, legalmente, é um tipo de iniciativa que deveria ser apresentada pelo Governo e acompanhada de estudo de viabilidade. “A proposição na forma posta, além de interferir na gestão de órgãos estaduais, demandaria a criação de despesas para o Executivo”, disse.
Em 2023, Joilma apresentou o projeto no contexto de ameaças de massacre em escolas de Roraima e do aumento do tráfico de drogas nas proximidades dos locais. Na opinião dela, a presença de policiais poderia prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nos ambientes escolares, e ainda aumentar a “sensação de segurança” nas unidades.
RELEMBRE
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Pela proposta, as secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Educação e Desporto (Seed) seriam responsáveis por uma lista de policiais voluntários a atuar na segurança das escolas. Enquanto a Sesp fixaria diretrizes para a atuação dos agentes, a Seed pagaria a remuneração dos policiais. Normas e procedimentos inerentes seriam regulamentados pelo governador.
Confira como cada deputado votou no veto
- Angela Águida Portella (Progressistas) – sim
- Armando Neto (PL) – ausente na votação
- Aurelina Medeiros (Progressistas) – sim
- Catarina Guerra (União Brasil) – não votou
- Chico Mozart (Progressistas) – não votou
- Claudio Cirurgião (União Brasil) – não
- Coronel Chagas (PRTB) – sim
- Dr. Meton (MDB) – sim
- Eder Lourinho (PSD) – não
- Gabriel Picanço (Republicanos) – ausente na votação
- Idazio da Perfil (MDB) – sim
- Isamar Júnior (Podemos) – ausente na votação
- Joilma Teodora (Podemos) – não
- Jorge Everton (União Brasil) – não votou
- Lucas Souza (PL) – sim
- Marcelo Cabral (Cidadania) – sim
- Marcinho Belota (PRTB) – não
- Marcos Jorge (Republicanos) – não
- Neto Loureiro (PMB) – não votou
- Odilon (Podemos) – ausente na votação
- Rarison Barbosa (PMB) – não
- Renato Silva (Podemos) – não
- Soldado Sampaio (Republicanos) – não
- Tayla Peres (Republicanos) – não
