O Projeto de Lei (PL 2.2538/2020) tem como objetivo criar a Política Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo no país, com o objetivo de promover e fortalecer iniciativas empreendedoras lideradas por pessoas negras.
A medida é uma proposta do senador Telmário Mota (Pros). O parlamentar explica que apesar do Estatuto da Igualdade Racial completar 10 anos agora em 2020, o racismo continua a segregar e a excluir no Brasil, portanto ainda há muito que se avançar no país.
Para Telmário, apesar da legislação brasileira prever regimes jurídicos diferenciados para microempresários e empresários de pequeno porte, para incentivar o crescimento empresarial com a redução de obrigações tributárias, as pessoas negras enfrentam obstáculos adicionais para se candidatar a esses benefícios.
“Por isso, é de suma importância que as políticas públicas estabeleçam ações capazes de promover o desenvolvimento empresarial dos afroempreendedores, viabilizando inclusive a comercialização de produtos atrelados à temática afro-brasileira, contribuindo assim para resgatar e preservar a cultura nacional”, justificou o senador.
Segundo o parlamentar, o projeto contará também com a gestão do programa “Avança Brasil Afro Empreendedor”, que será implementado como projeto piloto em alguns estados do Brasil.
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A ideia é o programa tenha duração de 2 anos, podendo ser permanente caso tenha resultados satisfatórios para progresso da economia nacional e regional.
“Eu sempre lutei contra a desigualdade racial. Então eu acredito que esse projeto, que instituirá a política nacional de apoio ao afroempreendedorismo, estabelecerá um marco histórico, para transformação de vida econômica, social e cultural dos 118 milhões de afro brasileiros”, destacou o senador.
EMPREENDEDORISMO NEGRO – Um estudo sobre o Empreendedorismo Negro no Brasil, realizado em 2019 pelo instituto PretaHub, em parceria com Plano CDE e JP Morgan, revela que, embora os empreendedores negros movimentem a quantia anual de R$1,7 trilhão ao ano, 32% deles já tiveram um ou mais pedidos de crédito recusado por bancos, sem que fossem apresentadas as razões para tanto.
A agência internacional Small Business Administration, do governo dos Estados Unidos, durante o evento “Desvendando os Códigos do Afroempreendedorismo”, realizado em São Paulo, mostrou que as instituições financeiras negam três vezes mais financiamento para empresários negros do que aos brancos.
