O presidente Michel Temer (MBD) não vai assinar o indulto de Natal. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 25, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Previsto na Constituição Federal, o perdão de pena é dado tradicionalmente nas festividades de fim de ano a presos condenados ou submetidos a medidas de segurança.
A decisão de Temer ocorre após suspensão do julgamento sobre o Decreto nº 9246/2017, no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelos Dias Toffoli e Luiz Fux. Seis dos magistrados já haviam dado voto favorável à validade da medida.
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Apenas dois ministros (Luís Roberto Barroso e Edson Fachin) tinham declarado voto contra ao indulto, por entender que a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena, inclusive em casos de corrupção.
*INFORMAÇÕES: Agência Brasil.
