A 2ª Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext), do Ministério do Planejamento, suspendeu o julgamento dos processos referentes aos servidores que trabalharam nos órgãos públicos estaduais e municipais na época do ex-território de Roraima.
O motivo da suspensão, conforme a assessoria de imprensa do Planejamento, é que a 2ª Câmara entendeu que precisaria ouvir a Advocacia Geral da União (AGU) sobre dúvidas que surgiram durante o julgamento dos requerimentos do estado. Informações extraoficiais que a Folha teve acesso dão conta que o questionamento feito à AGU trata-se de analisar se é possível reenquadrar ou não pessoas que já deixaram de atuar no serviço público.
O Ministério do Planejamento informou que somente depois que a Advocacia da União emitir um parecer sobre essas questões jurídicas é que o julgamento dos requerimentos será retomado. De Roraima, até o momento já foram julgados 175 processos, sendo que 50 deles foram indeferidos.
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A última lista divulgada pela 2ª Câmara de Julgamento de processos do estado aconteceu no dia 4 de agosto. De lá pra cá, apenas as comissões que julgam requerimentos de Rondônia e Amapá continuaram a analisar.
Do Amapá já foram divulgadas seis atas e Rondônia foi a que teve o maior número de julgamentos com 27 atas. A última lista do Amapá foi divulgada no dia 25 de setembro e de Rondônia, dia 30 de setembro.
