Plano Estadual de Educação é aprovado incluindo texto sobre Educação Indígena

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Plano Estadual de Educação (PEE) durante a sessão ordinária de ontem, 1º, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). O texto recebeu dez emendas, todas de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT), que também foram aprovadas.

De acordo com Siqueira, as emendas são um reconhecimento à categoria que “faz a Educação acontecer” no Estado. “Estamos tratando do Plano Estadual de Educação, que vai reger a vida educacional em Roraima. Temos que fazer isso com responsabilidade, porque são eles que sustentam o processo educacional”, afirmou.

As emendas tratam da garantia de assistência médica geral e especializada, criação de programas de reabilitação aos profissionais com problemas de saúde, concurso público, garantia de bolsas de estudo para cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado), entre outras.

Para o parlamentar petista, as emendas valorizam os professores. “Seja em ganho real de bolsas quando o professor está em formação, seja para os técnicos. Tratam também da saúde do trabalhador em Educação, porque é alto o índice de professores afastados de sala de aula com problemas de garganta, por exemplo”, disse o deputado.

De acordo com a relatora do projeto, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a aprovação do texto, construído com a participação dos professores, é um marco na história dos professores e da educação de Roraima. “Nesse substitutivo, estão realmente os anseios dos trabalhadores em educação do Estado, dos municípios e da educação superior”, comentou.

Segundo o líder do Governo na ALE-RR, deputado Brito Bezerra (PP), o governo vai sancionar o texto sem alterações. “A governadora determinou à bancada de base que ajudasse a Comissão para que, juntos, pudéssemos reconhecer a Educação Indígena e corrigir o erro do primeiro plano”, disse o parlamentar.

O plano segue agora para a sanção ou veto governamental. Em nota, o Governo do Estado afirmou que vai sancionar o Plano Estadual de Educação. “Mesmo tendo 15 dias para apreciar o PEE, a governadora Suely Campos [PP] garantiu celeridade na análise da matéria. Tão logo o documento seja protocolizado no Palácio Senador Hélio Campos, será analisado em caráter de urgência para ser sancionado”, informou.

PEE – O plano tem vigência de dez anos e traça as diretrizes da educação no Estado em consonância com o Plano Nacional de Educação, respeitando as peculiaridades locais, como a educação indígena, não indígena, os professores do campo e de jovens e adultos.

O plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação de desigualdades educacionais, melhoria da qualidade de ensino, formação para o trabalho e para a cidadania, além da promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, como também a promoção humanística, aplicação de recursos, valorização dos profissionais de educação e respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Pressão popular foi determinante para aprovação, dizem professores grevistas

Com o plenário lotado de professores indígenas e não indígenas, foi difícil adiar a votação do Plano Estadual de Educação (PEE). Mesmo com a leitura do texto das dez emendas e homenagens a pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus por causa do centenário da instituição religiosa, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), colocou em votação o projeto.

Para o coordenador estadual da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opirr), Misaque Souza, a participação dos professores indígenas em greve fez com que os parlamentares “entendessem a situação pela qual passam”. “A gente agradece às pessoas que entenderam que direito não se discute. A pressão e participação fizeram com que o plano fosse aprovado. Viemos determinados a buscar e garantir os nossos direitos”, disse à Folha.

O campo que abrange a modalidade de educação indígena, que foi mudado quase na sua totalidade, foi revisto. “Agora o plano garante todos os nossos direitos, aqueles que colocamos nos debates, nas conferências, como a execução da língua materna nas escolas. Agora esperamos a sanção do Executivo”, afirmou Misaque Souza.

Ainda que o Plano Estadual de Educação seja sancionado, os professores afirmaram que a greve, que já dura 20 dias, continua. “Vamos continuar em greve. Mesmo porque, temos outras demandas que ainda precisam de uma resposta coerente da governadora Suely Campos. A inclusão da modalidade indígena no Plano de Educação era um dos nossos objetivos, mas não o único. Existem outras situações que precisam ser resolvidas ainda”, disse o coordenador da Opir.

Um dos membros do comando de greve, professor Márcio de Jesus, frisou que a aprovação e sanção do PEE não substituem as pautas discutidas com o Governo do Estado. “Aqui temos uma pauta e lutamos pela defesa dessa pauta. O Executivo nos mandou uma proposta, nós mandados a contraproposta e estamos aguardando a resposta. Mas, independentemente da aprovação do PEE, continuamos em greve”, frisou. (V.V)