Os poderes constituídos receberam, até o momento, apenas parte do valor referente ao duodécimo do mês de agosto, apesar de hoje já ser 15 de setembro. Ele deveria ter sido pago no dia 20 do mês passado, conforme a legislação em vigor.
Por garantia constitucional, o duodécimo deveria ser repassado pelo Poder Executivo aos demais poderes constituídos todo dia 20 de cada mês, para que estes honrem com suas despesas, inclusive pagamento de pessoal.
Outra reclamação de alguns dos poderes é que, mesmo parceladamente, o repasse no mês de agosto não foi feito de forma igualitária. Enquanto alguns receberam integralmente, outros ainda não receberam nada.
Têm direito ao repasse a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.
ASSEMBLEIA – A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informou que o Poder Legislativo já recebeu o repasse integral do duodécimo.
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DEFENSORIA – A Defensoria Pública, por outro lado, informou que, quanto ao duodécimo do mês de agosto, a Defensoria já recebeu parte do repasse referente ao mês de agosto, correspondente a 47,60% do montante mensal.
TRIBUNAL DE CONTAS – O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) não recebeu o repasse integral do duodécimo de agosto. O Governo do Estado repassou 58%, que representa R$ 2.833.532,64. Era esperado até o dia 10 de setembro o repasse do restante, mas não foi cumprido.
JUDICIÁRIO – O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) ainda aguarda receber 66% do valor total do duodécimo de agosto. O TJ informou que recebeu apenas uma parcela do valor total de R$ 16 milhões a que tem direito. No dia 12 foi pago o equivalente a 34℅ do recurso devido. A expectativa era que o restante do duodécimo fosse repassado até o dia 10 de setembro, mas isso não aconteceu.
MINISTÉRIO PÚBLICO – A Folha entrou em contato com o Ministério Público de Roraima, mas o órgão não informou quanto recebeu de duodécimo ou se houve atraso.
OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado, dois dias antes do fechamento desta matéria, na quarta-feira à noite, mas não houve resposta sobre quando será concluído o repasse referente ao mês de agosto ou se o atraso também ocorrerá com o repasse de setembro.
