A promessa do Governo do Estado de que faria o repasse do restante do duodécimo aos poderes constituídos deverá ser cumprida em parte hoje, 30. De acordo com o próprio Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Defensoria Pública deverão receber, hoje, 10% do total do valor constitucional.
No dia 20 de outubro, data em que o valor integral deveria ter sido repassado, apenas a Assembleia Legislativa recebeu o valor na totalidade, enquanto MP, MPC e DPE receberam 50% do duodécimo. Naquela data, TJRR e TCE concordaram em receber o valor integral posteriormente.
De acordo com o Governo do Estado, o terceiro repasse mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será feito hoje, 30. Após isso, o repasse do duodécimo aos poderes será efetuado.
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O Tribunal de Justiça receberá hoje R$ 1.354.887,40, o Ministério Público receberá R$ 571.757,62, o Ministério Público de Contas receberá R$ 83.666,67 e a Defensoria, R$ 328.264,58. O restante será repassado no dia 10, assim como o valor integral do duodécimo a qual o Tribunal de Contas tem direito, que é de R$ 4.557.140,41.
Segundo a Secretaria estadual de Comunicação, por determinação da governadora Suely Campos (PP), os representantes de cada instituição foram procurados para firmar acordo para parcelamento do duodécimo garantindo, contudo, que os poderes também possam honrar com seus compromissos. “A governadora agradeceu a compreensão das instituições em aceitarem o parcelamento, medida necessária para garantir o pagamento dos servidores estaduais”, informou. (V.V)
