Poderes recebem apenas 50% do duodécimo; governo não explica

Os poderes constituídos de Roraima receberam ontem, 20, apenas 50% do valor do duodécimo – parcela de um doze avos que o Executivo tem a obrigação constitucional de repassar ao Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado de Roraima, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Contas e Assembleia Legislativa. Essa seria a primeira vez na história de Roraima que apenas metade do valor é repassada.
O Governo do Estado confirmou à Folha, por meio da Secretaria Estadual de Comunicação, que todos os poderes receberam o mesmo percentual, mas não explicou ou deu qualquer tipo de justificativa para a medida. A outra metade do repasse, segundo a nota enviada à Folha, será creditada no dia 30. Os dirigentes dos poderes também não foram comunicados sobre os motivos que levaram o Estado a efetuar o pagamento de apenas 50% do duodécimo.
O defensor geral de Roraima Stélio Dener admitiu, em entrevista à Folha, que o pagamento venha sendo efetuado de forma fracionada já há algum tempo, mas ressaltou que, nos últimos meses, sequer tenha ocorrido em duas vezes. “Agora vem uma parte no dia 20 [data estipulada pela Constituição], outra no dia 30 e, finalmente, o restante no dia 10”, comentou.
A Defensoria Pública recebeu R$1,2 milhão, o que, segundo Stélio Denerr, não é suficiente sequer para pagar o total da folha de pessoal. “Com isso, pagamos apenas o valor líquido, mas não os tributos, consignações e demais inerentes à folha. Os fornecedores também terão que esperar”, disse.
O TCE confirmou o recebimento de metade do seu repasse e adiantou que fará o pagamento de pessoal. “Não houve justificativas”, acrescentou o presidente, conselheiro Essen Pinheiro. O Ministério Público do Estado recebeu R$ 2.608.788,08, mas não informou acerca de dificuldades em cumprir com suas obrigações.
O Tribunal de Justiça de Roraima, assim como o Ministério Público de Contas, não havia recebido até a tarde de ontem a parcela do duodécimo. A Assembleia Legislativa informou, no final da manhã, por meio da Secretaria de Comunicação, não ter recebido ainda o duodécimo. Entretanto, deputados consultados pela Folha afirmaram que a Casa recebeu metade do repasse.
FPE – A queda no valor do recebimento do FPE é geralmente a justificativa dada pelo Governo do Estado para o repasse fracionado do duodécimo. No sábado, 18, a Folha publicou matéria informando que a primeira parcela do repasse do mês de outubro do Fundo, paga a Roraima no dia 10, foi 23% maior que no mesmo período no ano passado. O Governo do Estado recebeu R$54.857.026,45, enquanto que em 2013 o primeiro decêndio do mês de outubro foi de R$44.559.185,88.