Policiais civis se reúnem para debater PL que beneficia delegados

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados estaduais também aprovaram um reajuste para delegados da Polícia Civil de Roraima na última sessão deste ano na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A medida revoltou as demais categorias da instituição que pretendem se reunir nesta segunda-feira, 16, para discutir sobre a progressão funcional e possibilidade de acionar medidas judiciais contra a aprovação do projeto de lei complementar.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 Fm, no domingo, 15, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, informou que a medida em questão foi publicada por meio de mensagem governamental no Diário Oficial da última quinta-feira, 12.

A mensagem aborda a criação do projeto de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 131/2008, que dispõe sobre o regime de subsídios dos delegados de polícia e dá outras providências. Segundo Leandro, a medida aprovou um aumento salarial de cerca de R$ 10 mil para delegados da instituição.

Após a categoria ter ciência da proposta, o presidente do Sindpol informou que divulgou nota convocando uma assembleia geral na sede administrativa do Sindicato a partir das 09h desta segunda-feira, na Rua José Airton de Almeida, no bairro Jóquei Clube. A categoria também repudiou a atuação de parlamentares na aprovação do projeto de lei complementar e criticou a valorização de apenas um cargo dentro da instituição.

“Assim como em gestões anteriores, o Governador insiste em prestigiar apenas um cargo em detrimento de outros nove. É um balde de água fria em nossas cabeças. Nossos policiais, mesmo sem as condições adequadas e sem os direitos assegurados em lei, estão trabalhando e contribuindo com o controle e a diminuição da criminalidade. Esse é o presente de Natal que o Governador nos dá”, diz trecho da nota publicada na página do Sindpol Roraima.

À Rádio Folha, o presidente do Sindpol ressaltou que a categoria não tinha conhecimento da tramitação do projeto. “Estávamos aguardando a votação da LOA e creio que ninguém tinha ciência de que havia um projeto de lei concedendo reajuste para os delegados da Polícia Civil. Fomos surpreendidos com mais um ato de divisão entre a instituição”, criticou Leandro.

Leandro reforçou que a categoria reconhece a necessidade do Governo do Estado em valorizar os servidores públicos, porém discorda da chamada diferença de tratamento entre os profissionais da mesma casa.

“Nós não estamos aqui atacando o reajuste que foi concedido. Seria contraditório dizer que nós merecemos e os delegados não. Agora, acreditamos que se há esse orçamento da Polícia Civil, esse saldo deveria ser dividido entre os dez cargos, e não apenas um”, complementou. “Ao invés de dar um aumento de R$ 10,6 mil reais para 35 servidores públicos e um aumento de R$ 9 mil para outros 25 servidores, o governador deveria ter dado um aumento menor para todos os policiais civis”, acrescentou.

Almeida também criticou a forma como o projeto foi aprovado, argumentando a falta de transparência. “Vamos nos reunir em assembleia geral e discutir quais as medidas que a gente deve adotar. Isso não exclui medidas judiciais porque nós entendemos que o processo legislativo foi violado. O projeto chegou à Assembleia no dia 12, tramitou nas comissões e teve votação de primeiro e segundo turno, tudo no mesmo dia”, argumentou.

Associação de delegados critica posição do Sindpol

 

Após a divulgação de nota do Sindpol, o deputado Jorge Everton (MDB), que também é delegado da Polícia Civil, repudiou as informações apresentadas de um suposto aumento absurdo para a categoria.

“Isso não aconteceu. Os 16 deputados que votaram a favor da proposta têm a consciência de que o que aconteceu foi uma adequação, com redução inclusive de mais de R$ 360 mil na folha de pagamento”, explicou Everton.

O parlamentar também frisou que a proposta inclusive traz economia ao Estado. “Acabamos com o pagamento de auxílio alimentação, plantão extraordinário, reduzimos gratificações. Essa adaptação não atinge em nada os servidores públicos. Precisamos ter responsabilidade ao fazer afirmações. Temos o mesmo objetivo de fazer que o Estado cresça”, relatou. 

A Folha também entrou em contato com o delegado Cristiano Camapum, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima, que lamentou a postura do Sindpol.

“O Sindicato opta por divulgar inverdades contra os delegados e contra o Governo, pregando desavenças ao invés de concentrar seus esforços exclusivamente na busca de melhorias para os policiais. Inadmissível falar em reajuste aos delegados em um projeto de reestruturação da carreira, que visa apenas uma melhor organização da polícia e reconhecimento de direitos dos Delegados, conforme preceitua a legislação vigente” disse a nota. 

Camapum informou que foi apresentado projeto que visa unicamente à reestruturação da carreira sem aumento de um único centavo no orçamento destinado ao pagamento das remunerações dos Delegados. 

“Apenas houve uma opção de remanejamento das verbas destinadas a gratificações e plantões exclusivos dos Delegados para uma remuneração de subsídio em valor único. Não será gerado qualquer impacto financeiro para o Estado com a reestruturação, um compromisso assumido pelo Governador” acrescentou.

O presidente da associação disse ainda que houve, na verdade, uma redução de R$ 361.129,97 na folha de pagamento dos Delegados. 

“Não usamos nenhum centavo destinado a nenhuma outra categoria. Os direitos das outras categorias estão todos garantidos e progressões, gratificações e verbas de plantões das demais categorias não foram modificados. A Associação dos Delegados e seus membros sempre apoiaram e continuam apoiando os pleitos de progressão dos demais policiais. Importante esclarecer que nesse projeto gratificações de 10%, 15% e 20% foram reduzidas para 1, 2 ou 3%, e verbas de plantões extras de 12% foram extintas. Por tudo isso, lamentamos os ataques aos Delegados e ao Governo” concluiu a nota.