População e entidades são convidadas a discutir diretrizes da LDO 2023

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disse que o Parlamento quer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano conte com a participação da sociedade em geral, seja na condição de cidadão ou de organismos não-governamentais. O Projeto de Lei 233/2022 deve ser votado até o fim deste mês, mas antes disso será feita uma audiência pública para discutir a LDO – a Casa ainda não divulgou data.

“A atual gestão, com a Comissão de Orçamento, tem buscado promover um debate. O PL está disponível para quaisquer cidadão e segmento que tenham interesse em discutir e aprimorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou.

A LDO tramita na Comissão de Orçamento e Fiscalização da Casa para receber as emendas parlamentares. A peça orçamentária está disponível para consulta pública neste link e para receber sugestões de emendas da população e da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações e conselhos de classe.

Segundo Sampaio, a população ou as entidades de classe podem enviar sugestões para a Comissão de Orçamento, presidida por Aurelina Medeiros (Podemos) e tem como relator Gabriel Picanço (Republicanos), ou procurar o deputado que as representam para falarem sobre as demandas que entendem serem prioritárias no orçamento.

“Temos cobrado dos deputados, assim como temos colocado à disposição da sociedade roraimense, para receber as contribuições necessárias para a LDO, lei que vai balizar, por parte do Poder Legislativo, quais as diretrizes, as prioridades que devemos citar na Lei Orçamentária para o próximo ano”, explicou.

Sampaio reforçou que a contribuição popular é muito importante para a administração pública. “Fica aqui a nossa sugestão para todos os cidadãos, que têm interesse em discutir a LDO, que façam contato com os deputados, a comissão ou o SAPL, e deixem sua contribuição”.

O superintendente legislativo, Jardel Sousa, ressaltou que o PL está com o prazo aberto para receber as emendas parlamentares. Após a tramitação na Comissão de Orçamento, o projeto será encaminhado para o plenário para que todos os deputados possam votar.

“Depois de votado, é encaminhado para o Executivo para sanção e publicação. O Legislativo tem até 30 de junho para votar”, disse, ao ressaltar que após a votação da LDO, os deputados entram em recesso parlamentar.

LOA

O próximo projeto de lei a chegar à Assembleia Legislativa no segundo semestre é a LOA (Lei Orçamentária Anual), que vai tramitar na Comissão de Orçamento para receber as emendas, e, até o fim do período legislativo, o plenário aprova e encaminha para o Executivo sancionar e publicar.

“A LOA prevê as despesas e receitas do Estado para o ano de 2023. Além dela, este ano tem também o PPA [Projeto Plurianual] para ser apreciado pelos deputados. Ele deve acompanhar essa proposta orçamentária. Esse é o terceiro instrumento que norteia as ações do Executivo, que a cada quatro anos tem que apresentar à Casa Legislativa”, explicou.