LDO 2025

População pode sugerir prioridades orçamentárias de 2025 até o dia 27

A LDO, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 111/2024, serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrange diversas áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda

 Os cidadãos podem acessar a consulta pública por meio do link disponível no site al.rr.leg.br e contribuir com mudanças em 19 áreas. (Foto: Jader Souza/SupCom-ALE-RR)
Os cidadãos podem acessar a consulta pública por meio do link disponível no site al.rr.leg.br e contribuir com mudanças em 19 áreas. (Foto: Jader Souza/SupCom-ALE-RR)

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) está aberta à participação popular para definir as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Até o dia 27 de junho, os moradores do estado podem acessar o site oficial da ALE-RR (al.rr.leg.br) e enviar suas sugestões. Mais de 400 contribuições já foram registradas, com destaque para a área de atenção à pessoa idosa.

A LDO, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 111/2024, serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrange diversas áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda. Também contempla temas sociais importantes, incluindo os direitos da infância, dos idosos, da população negra, LGBTQIAPN+ e dos povos indígenas.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), enfatiza a importância da participação cidadã. “Em 2023, recebemos mais de 500 sugestões que foram essenciais para definir as prioridades orçamentárias. Queremos que a população continue a nos ajudar a identificar as reais necessidades do estado”, afirmou Sampaio.

A relatora do projeto, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), destaca a relevância do debate sobre o orçamento estadual. “É crucial discutirmos quais áreas precisam de mais recursos e como podemos alocar nossas emendas para atender melhor as demandas da população”, disse Medeiros.

A deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Controle, também ressalta o papel das sugestões populares. “Estamos inovando ao abrir esse canal de comunicação com a população, permitindo que todos possam contribuir com ideias e propostas. A audiência pública será uma oportunidade para discutir essas sugestões e informar sobre as diretrizes planejadas pelo governo do estado”, explicou Guerra.