O prazo para que os roraimenses participem da consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 241/2019, que estabelece a receita e as despesas do Estado para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), termina às 23h59 desta segunda-feira (25). O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O formulário para envio de sugestões está disponível no site do Poder Legislativo. Para contribuir, é necessário informar um e-mail válido. A iniciativa permite que os cidadãos apontem prioridades de investimentos para 2025 em áreas como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura, habitação, agricultura, turismo, cultura, assistência social, entre outras.
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“Essa iniciativa começou no ano passado, com a construção da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], e seguimos agora com a LOA, contemplando mais de 20 áreas. Muitas sugestões foram incorporadas ao orçamento, reforçando a importância dessa participação”, explicou a deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
O PLOA detalha as previsões de receitas e despesas de toda a administração pública, direta e indireta, além de apresentar as metas fiscais. Nesta etapa, os deputados têm a oportunidade de propor emendas individuais e coletivas para atender às demandas da população. A iniciativa é conduzida pela Mesa Diretora da ALE-RR, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
